GABINETE CIVIL · 6 de maio de 2014
LEI Nº 614, 05 DE MAIO DE 2014
GABINETE CIVIL
LEI Nº 614, 05 DE MAIO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “TEÓFILO FERNANDES DOS SANTOS” A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE RURAL PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de TEÓFILO FERNANDES DOS SANTOS a quadra de esportes da comunidade rural Pitombeira, no Município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 05 de Maio de 2014.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal