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Congresso

GABINETE CIVIL · 6 de maio de 2014

LEI Nº 614, 05 DE MAIO DE 2014

GABINETE CIVIL

LEI Nº 614, 05 DE MAIO DE 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “TEÓFILO FERNANDES DOS SANTOS” A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE RURAL PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de TEÓFILO FERNANDES DOS SANTOS a quadra de esportes da comunidade rural Pitombeira, no Município de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 05 de Maio de 2014.

URBANO BATISTA DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1148, em 6 de maio de 2014. Código identificador C666FB4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.