Legislação municipal · Serra Negra do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serra Negra do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE CIVIL · Edição 1412
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GABINETE CIVIL · Edição 1331
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GABINETE CIVIL · Edição 1287
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GABINETE CIVIL · Edição 1188
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h29 · Publicação mais recente da lista: 23/01/2017
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026