GABINETE CIVIL · 30 de setembro de 2014
LEI Nº 623, 29 DE SETEMBRO DE 2014
GABINETE CIVIL
LEI Nº 623, 29 DE SETEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas 01 (uma) vaga de Técnico de Enfermagem, 01 (uma) vaga de Agente Comunitário de Saúde e 01 (uma) vaga de Agente de Combate a Endemias, conforme Anexo I.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 29 de Setembro de 2014.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA/
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Técnico de Enfermagem
01
40 horas / Ensino Médio (devidamente inscrito no Órgão de Classe)
R$ 724,00
Desempenham atividades técnicas de enfermagem, de acordo com a legislação vigente. Trabalham em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.
Agente Comunitário de Saúde
01
40 horas / Ensino Médio
R$ 724,00
Desenvolve atividades na área da saúde, de acordo com a Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde.
Agente de Combate a Endemias
01
40 horas / Ensino Fundamental Completo
R$ 724,00 +
20% insalubridade
Execução de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, no âmbito da sua comunidade ou comunidades, podendo eventualmente fazer cobertura em eventos de programas de emergência, como vacinação, dia de combate a dengue, entre outros.