GABINETE CIVIL · 23 de setembro de 2014
LEI Nº 621, 22 DE SETEMBRO DE 2014
GABINETE CIVIL
LEI Nº 621, 22 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “FRANCISCO MANOEL DE ARAÚJO” A PRACINHA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PAULINA BEZERRA DE FARIA MARIZ, NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO MANOEL DE ARAÚJO a Pracinha da Unidade Básica de Saúde Paulina Bezerra de Faria Mariz, localizada no Bairro Arécio Batista de Faria, no Município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 22 de Setembro de 2014.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal