Legislação municipal · Serra Negra do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Negra do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE CIVIL · Edição 0547
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GABINETE CIVIL · Edição 0533
GABINETE CIVIL · Edição 0530
GABINETE CIVIL · Edição 0528
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GABINETE CIVIL · Edição 0519
GABINETE CIVIL · Edição 0512
GABINETE CIVIL · Edição 0504
GABINETE CIVIL · Edição 0496
GABINETE CIVIL · Edição 0451
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GABINETE CIVIL · Edição 0419
GABINETE CIVIL · Edição 0403
GABINETE CIVIL · Edição 0380
GABINETE CIVIL · Edição 0380
GABINETE CIVIL · Edição 0375
GABINETE CIVIL · Edição 0350
GABINETE CIVIL · Edição 0309
GABINETE CIVIL · Edição 0305
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h05 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2011