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Congresso

GABINETE CIVIL · 8 de abril de 2011

LEI Nº 521, 06 DE ABRIL DE 2011.

GABINETE CIVIL

LEI Nº 521, 06 DE ABRIL DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOÃO CARNEIRO DE ARAÚJO”, O PRÉDIO DO DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, e ainda atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Prédio do Dessalinizador da Comunidade Barro Vermelho, Município de Serra Negra do Norte/RN de “João Carneiro de Araújo”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Serra Negra do Norte/RN, 06 de abril de 2011.

ROGÉRIO BEZERRA MARIZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0375, em 8 de abril de 2011. Código identificador A3656DA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.