GABINETE CIVIL · 8 de abril de 2011
LEI Nº 521, 06 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE CIVIL
LEI Nº 521, 06 DE ABRIL DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOÃO CARNEIRO DE ARAÚJO”, O PRÉDIO DO DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, e ainda atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio do Dessalinizador da Comunidade Barro Vermelho, Município de Serra Negra do Norte/RN de “João Carneiro de Araújo”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 06 de abril de 2011.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal