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Congresso

GABINETE CIVIL · 21 de novembro de 2011

LEI Nº. 539

GABINETE CIVIL

LEI Nº. 539

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE ENTRE-SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, DE “ROLLEMBERG BARROSO DE ARAÚJO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado a Quadra Poliesportiva da Comunidade Rural Entre Serras, neste município, de “ROLLEMBERG BARROSO DE ARAÚJO”, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Serra Negra do Norte/RN, 17 de novembro de 2011.

ROGÉRIO BEZERRA MARIZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0528, em 21 de novembro de 2011. Código identificador F66A7596: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.