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Congresso

GABINETE CIVIL · 16 de dezembro de 2011

LEI Nº. 543

GABINETE CIVIL

LEI Nº. 543

“INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Art. 1º. Fica instituído, como Hino Oficial do Município de Serra Negra do Norte/RN, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei Orgânica Municipal, a letra composta pelo Sr. José Lucas de Barros e Música de Waldemir Wanderley de Barros , intitulado “Hino de Serra Negra do Norte/RN, cuja transcrição e partitura são partes integrantes desta lei (anexos I e II)

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Serra Negra do Norte - RN, 15 de dezembro de 2011

ROGÉRIO BEZERRA MARIZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0547, em 16 de dezembro de 2011. Código identificador 538EF866: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.