GABINETE CIVIL · 5 de janeiro de 2011
LEI Nº 509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
GABINETE CIVIL
LEI Nº 509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e sanciono a seguinte lei
TÍTULO l
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A presente Lei institui e dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte/RN, que organiza o seu sistema de evolução funcional.
Art. 2º - Integra a Carreira do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte, o conjunto de professores e Apoio Pedagógico que, ocupando cargo ou função gratificada nas unidades escolares e nos demais órgãos que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desempenham atividades docentes ou especializadas, com vistas a alcançar os objetivos da educação, lotados no cargo público municipal de Professor e cargo público municipal de Apoio Pedagógico, exercendo atividades educativas projetadas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, em Unidades Escolares e órgãos administrativos da Educação Municipal.
Art. 3° - Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I – Rede Municipal de Ensino: O conjunto de instituições e órgãos que desempenha e realiza as atividades de educação no município sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
II – Grupo Ocupacional: O conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a afinidade existente entre elas quanto à natureza do trabalho e ao grau de conhecimento;
III – Categoria Funcional: Conjunto de cargos da mesma natureza funcional e igual denominação;
IV – Cargo: Conjunto de atribuições e responsabilidades substancialmente semelhantes, quanto à sua natureza, agrupadas sob a mesma denominação e cometidas ao profissional da educação criados por lei especifica com atribuições, jornada de trabalho e remunerações pré-estabelecidas;
V – Nível: Desdobramento do cargo, segundo a escolaridade, formação ou habilitação;
VI – Carreira: Processo de desenvolvimento funcional do servidor municipal dentro do serviço público desde o ingresso até sua aposentadoria;
VII – Professor: Profissional da educação com habilitação especifica para o exercício das funções docentes;
VIII – Apoio Pedagógico: Profissional da educação com formação em curso superior de graduação ou pós-graduação em pedagogia, com habilitação especifica para o exercício das funções de técnico-administrativo-pedagógico;
IX – Referência: Posição horizontal do servidor na escala de vencimento;
X – Vencimento: Retribuição pecuniária paga ao servidor cujo valor corresponde a cada nível de referencia do cargo;
XI – Remuneração: Corresponde ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias especificas do cargo;
XII – Servidor: Ocupante do cargo efetivo ou função gratificada de confiança, designado de forma legal para exercer as funções especificas do cargo;
XIII - Funções de Magistério: É o agregado de atividades de docência e de suporte pedagógico desempenhadas, respectivamente, pelos professores e Apoio Pedagógico.
XIV: Funções de suporte pedagógico: Representam as atribuições de administração, planejamento, inspeção, gestão escolar, organização, acompanhamento, supervisão pedagógica, orientação, pesquisas educacionais e avaliação das atividades pedagógicas nas unidades escolares e órgãos ligados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
XV: Funções de docência: Representa as atividades de ensino exercidas por professores em sala de aula e em outros ambientes de aprendizagem, bem como: sala de vídeo, sala de leitura, biblioteca, sala de informática e laboratórios;
XVI: hora-aula: o tempo reservado à regência de aula, com a participação efetiva do aluno e do professor, realizada em sala de aula ou em outros locais adequados ao processo de ensino-aprendizagem;
XVII: hora-atividade: Designa o tempo reservado ao Professor para estudos, planejamento, avaliação, reunião, articulação com a comunidade escolar e outras atividades de caráter pedagógico;
XIII: jornada de trabalho: Representa o número de horas que compõem o horário de trabalho semanal dos Professores e Apoio Pedagógico.
XIV: Cargo público: Conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria, prevista na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a ser exercida por um servidor público municipal.
Parágrafo Único: Os alunos dos Ensinos Infantil, Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA terão direito a uma carga horária mínima educacional de quatro horas diárias, equivalentes a oitocentas horas por ano com 200 dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais e afins, mediante necessidade.
Art. 4º - O Presente Plano de Cargo, Carreira e Remuneração objetiva o aperfeiçoamento contínuo, a qualificação, formação e valorização profissional dos Professores e Apoio Pedagógico do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte, objetivando a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população de Serra Negra do Norte, assegurando-se aos seus integrantes a observância dos seguintes princípios e garantias constitucionais e da carreira do Magistério Municipal:
I – valorização do desempenho e do aperfeiçoamento profissional com condições laborais dignas, remuneração compatível com a dignidade e peculiaridade da profissão, garantida através de promoção funcional, por critérios de avaliação de desempenho, tempo de serviço e qualificação profissional;
II – Carreira norteada pelo princípio da democracia e meritocracia, onde os Profissionais em Educação do Magistério detenham acesso as mesmas oportunidades;
III – formação e aperfeiçoamento profissional continuado em serviço ou com licenciamento em período remunerado (Mestrado e Doutorado), desde que atendidas às exigências de regulamento a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas respectivas necessidades educacionais;
IV – ingresso mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
V – fomentar a consciência social, com anseios de proporcionar aos educando a formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social e conscientizá-los de seus direitos e responsabilidades, buscando o desenvolvimento de valores éticos e da participação social e a cidadania;
VI – Proporcionar uma reserva de no mínimo 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho para realização de estudo, planejamento e avaliação do trabalho docente incluído aos Profissionais do Magistério em exercício da docência;
VII - liberdade de ensino, aprendizagem, pesquisa e divulgação da cultura, do pensamento, da arte e do saber;
VIII – gestão democrática e participativa das escolas da Rede Pública Municipal de Educação de Serra Negra do Norte, mediante consulta e aprovação por maioria aritmética de seus representantes legais escolhidos perante os profissionais da educação lotados nas unidades escolares, aos alunos e seus respectivos pais ou responsáveis nos termos de lei Municipal.
IX – Atuação de Conselhos Escolares, em todas as escolas da Rede Pública Municipal de Educação de Serra Negra do Norte.
TÍTULO II
DA ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
Art. 5º - A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I – A profissionalização, que pressupõe vocação, dedicação e qualificação profissional ao magistério, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho;
II – A valorização do desempenho e do aperfeiçoamento profissional de seus servidores;
III – Atuação na área de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos com formação mínima obtida em nível superior com habilitação específica para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
IV – Atuação na área de Educação Física, formação em ensino superior na área específica.
V – Livre Associação Sindical dos Professores e Apoio Pedagógico.
Parágrafo Único - Os Profissionais do Magistério, após ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos, serão enquadrados na classe correspondente à sua respectiva habilitação, conforme estabelecido nesta Lei, respeitando o período de estágio probatório.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 6º O Quadro Funcional do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte é formado pelos cargos públicos de provimento efetivo de Professores e Apoio Pedagógico, referentes à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Art.7° A Carreira de Professor e a de Apoio Pedagógico é estruturada em cinco Níveis e dez Classes.
§ 1º - Nível é a posição na estrutura da carreira correspondente à titulação do cargo de Professor e Apoio Pedagógico;
§ 2º Classe é o agrupamento de cargos genericamente semelhantes em que se estrutura a Carreira.
Parágrafo único. Como remuneração pelo exercício do cargo, o Profissional do Magistério perceberá os valores expressos em moeda nacional, que compreende o vencimento, valor correspondente à Classe e ao Nível em que se encontra na carreira, nos termos da Lei Federal 11.738/2008.
Art. 8º A carreira de Professor de que trata esta Lei é constituída de 5 (cinco) níveis, conforme qualificação docente na área de atuação, assim descrita:
I – Nível I (PM NI) correspondente à formação de Nível Médio com formação mínima obtida em nível médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente;
Parágrafo Único: considerar-se-á o cargo de professor nível I em extinção, tendo este, admitindo a partir da vigência deste plano, somente, concursos de nível superior correspondente a qualificação exigida.
II - Nível II (PM NII) correspondente à formação de Nível superior pelos Profissionais do Magistério que tenham concluído o Ensino Superior, com Licenciatura Plena nas áreas especificas;
III - Nível III (PM NIII) correspondente à formação de Nível Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista;
IV - Nível IV, (PM NIV), correspondente à formação de Nível Superior em Licenciatura nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre;
V - Nível V, (PM NV), correspondente à formação de Nível Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor.
Parágrafo Único - O Cargo de Professor e cada Nível componente da carreira, será dividido em dez classes de vencimentos representada pelas letras de A a J.
Art. 9º - A Carreira de Apoio Pedagógico é dividida em quatro níveis e dez classes, conforme o disposto a seguir:
I – Nível I (EM NI) – formação em Curso de Graduação em Pedagogia;
II – Nível II (EM NII), formação em Curso de Graduação em Pedagogia, acrescido de título de Especialista;
III – Nível III (EM NIII), formação em Curso de Graduação em Pedagogia, acrescido de título de Mestre;
IV – Nível IV (EM NIV), formação em Curso de Graduação em Pedagogia, acrescido de título de Doutor.
§ 1º- Os professores que só têm o Nível Médio, sem habilitação de Magistério, permanecerão em cargo suplementar, com a conclusão de nível superior, passará a integrar as bases do presente plano.
§ 2º. - O Cargo de Apoio Pedagógico e cada Nível componente da carreira, será dividido em dez classes de vencimentos, representada pelas letras de A a J.
§ 3º. Os cursos de Especialização referidos no inciso II, do caput deste artigo, deverão pertencer a área de Educação, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas, e serem ministrados por Instituições de Ensino Superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação;
§ 4º. Os Cursos de Mestrado e Doutorado mencionados, respectivamente, nos incisos III e IV do caput, deste artigo, deverão pertencer a área de Educação e serem ministrados por Instituições de Ensino Superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.
CAPÍTULO III
DO INGRESSO
Seção I
Do Concurso Público
Art. 10 - A investidura nos cargos que compõem a carreira do magistério público municipal ocorrerá com a posse, através de nomeação, na classe e na referência salarial I (piso salarial) correspondente à habilitação, cumprida à exigência de aprovação prévia em concurso público municipal de provas ou Provas e Títulos, em que sejam avaliadas as qualificações e aptidões especificas para o desempenho do respectivo cargo.
Parágrafo Único – Os profissionais de educação nomeados terão sua lotação em estabelecimento da rede municipal de ensino, respeitando-se as vagas ofertadas e classificação decrescente no respectivo concurso.
Art. 11 – Comprovada a existência de vagas no quadro próprio do magistério e de indisponibilidade de candidatos anteriormente aprovados, realizar-se-á, obrigatoriamente, concurso público.
Parágrafo Único: As normas orientadoras de concurso público serão estabelecidas em edital.
Art. 12 - O Concurso público destinado ao ingresso nos cargos do Magistério Público Municipal será realizado por área de atuação e por componente de currículo, exigida a formação em Nível Superior, em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, ou outra Graduação correspondente às áreas de conhecimento especificas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.
Art. 13 – O concurso público terá validade de até dois anos, contados da data de sua homologação pela autoridade competente, prorrogável uma vez, por igual período.
§1°. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação.
§2°. Competirá a Gestão Pública Municipal proceder à homologação do concurso para ingresso nos cargos públicos de Professor e Apoio Pedagógico de que trata esta lei.
Art. 14 – É assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais o direito de inscrição em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento dos cargos públicos previstos nesta Lei, cujas atribuições sejam compatíveis com as respectivas limitações pessoais.
Parágrafo Único – O candidato portador de necessidades especiais concorrerá a todas as vagas, ficando-lhe reservado até 5% (cinco por cento) das vagas previstas no respectivo edital, em face da classificação obtida.
Seção II
Do Provimento
Subsecção I
Das Disposições Gerais
Art. 15 - São requisitos indispensáveis para o provimento dos Cargos Públicos de Professor e Apoio Pedagógico, referentes à Educação Infantil, Ensino Fundamenta e a Educação de Jovens e Adultos - EJA.
I – Aprovação previa em concurso público de provas e títulos;
II – Existência de Vaga;
III – Idade igual ou superior a dezoito anos;
IV - Previsão de lotação numérica especifica para o cargo.
Subsecção II
Da Nomeação
Art. 16 - A nomeação do Professor e Apoio Pedagógico será realizada na Classe inicial do Nível para o qual o candidato foi aprovado em concurso público, e sua convocação em concurso público obedecerão rigorosamente á ordem de classificação, de acordo com ato de homologação do concurso a ser publicado em imprensa oficial ou local, bem como, o número de vagas existentes para o cargo e o prazo de validade do concurso prevista em edital, para que sejam cientificados formalmente da nomeação e dos documentos que deverão apresentar, nos termos da lei.
§1°. No caso de desistência de candidatos aprovados, verificada após o transcurso do prazo de trinta dias contados da nomeação, serão convocados os candidatos subseqüentes na ordem de classificação, até o preenchimento das vagas previstas.
§2°. O candidato aprovado poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação, antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o renunciante, será deslocado para o último lugar da lista de classificados.
Subseção III
Da Posse
Art. 17 - A posse refere-se ao ato inicial que completa a investidura em cargo público, que se dará pela portaria de nomeação, assinada pelo Prefeito Municipal, e ainda, pelo Termo de Posse assinada pelo servidor.
§ 1º- A Posse que compreende a Portaria Municipal e O Termo de Posse dependerá de prévia inspeção perante laudo médico do município, que certificará se o candidato se encontra apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
§ 2º - No ato da posse, o servidor obrigatoriamente apresentará declaração de bens e valores que constituam patrimônio e declaração relativa ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 3º - São autoridades competentes para dar a posse:
I- Prefeito Municipal ou;
II- Secretário Municipal de Administração.
Subseção IV
Da Lotação e do Exercício
Art. 18 – Lotação é o ato pelo qual o titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura determina o local de trabalho do servidor integrante da carreira do Magistério, observadas as disposições desta lei.
Art. 19 – O servidor integrante da carreira do magistério será lotado:
I – O professor, em unidade de ensino;
II – O Apoio Pedagógico, em unidade de ensino ou em unidade técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 20 – A lotação dos cargos públicos de Professor e de Apoio Pedagógico será feita exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 21 – A designação do Professor e do Apoio Pedagógico para o exercício em Unidade Escolar pertencente à Rede Pública Municipal de Ensino obedecerá à ordem de classificação em concurso público e a existência de vaga.
Art. 22 – Por conveniência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o professor ou o Apoio Pedagógico poderá ser designado para exercer suas atividades em mais de uma Escola ou removido de uma para outra instituição de ensino no município.
Art. 23 – Não perde o exercício na Unidade Escolar para onde foi designado o Professor ou Apoio Pedagógico afastado nos termos da lei para:
I – exercer função de confiança ou cargo comissionado em qualquer unidade do município;
II – desempenhar missão oficial de interesse do município de Serra Negra do Norte; e
III – gozar de licenças remuneradas, previstas em lei.
Art. 24 – Independentemente da fixação prévia de vagas, a lotação do Professor e do Apoio Pedagógico poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica ao nível de unidade de ensino, comprovada através de processo especifico.
§ 1° - São passiveis de alteração de lotação os casos comprovados de:
I – Redução do número de alunos matriculados na unidade de ensino;
II – Diminuição da carga horária na disciplina ou área de estudo no total da unidade de ensino;
III – Ampliação da carga horária semanal do professor, em função de docência.
§ 2° - Na hipótese de lotação prevista neste artigo serão deslocados os excedentes, com menor tempo de serviço na unidade de ensino.
Seção III
Do Estágio Probatório
Art. 25 – O profissional da educação nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estagio probatório, por prazo de 03 (três) anos.
Art. 26 – O Estagio Probatório corresponde ao período de três anos de efetivo exercício das funções de magistério, por parte do professor e do Apoio Pedagógico, iniciando-se o prazo na data posse no respectivo cargo.
Parágrafo único: Será submetido ao estagio probatório o Professor ou Apoio Pedagógico, aprovado em novo concurso público de provas e títulos, mesmo que exerça ou tenha exercido funções de magistério nas Unidades de Ensino e demais órgãos ou entidades vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da aprovação em concursos públicos anteriores.
§ 1° - No período mencionado, no caput deste artigo, a habilidade e a capacidade funcional do profissional da educação, serão objetos de avaliação, observados os fatores constantes no Estatuto dos Servidores Públicos e outros julgados necessários para o quadro do magistério, como segue:
I – Idoneidade moral;
II – Disciplina;
III – Pontualidade e assiduidade;
IV – Eficiência;
V – Aptidão;
VI – Dedicação ao serviço;
VII – Responsabilidade;
VIII – Produtividade;
IX – Capacidade de Iniciativa.
Parágrafo Único – Deverão ainda ser considerados na avaliação de desempenho dos Professores, durante o estágio probatório, os critérios a seguir:
I - aprendizagem dos alunos e gestão do trabalho pedagógico;
II – participação na elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da Escola;
III – colaboração em atividades de articulação da escola com as famílias dos alunos e a comunidade.
§ 1° – A verificação do cumprimento dos requisitos previstos neste artigo será procedida, periodicamente, segundo normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e regulamentadas por ato do Poder Executivo.
§ 2° – O resultado da avaliação será apurado pela Comissão de Avaliação de Desempenho, criada por ato do Secretário Municipal de Educação e Cultura, que deverá informar à Secretaria Municipal de Administração sobre a conveniência ou não da permanência do servidor no cargo, enviando-se, em seguida, o processo para decisão final do chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 3° – O servidor, somente após a aprovação no estágio probatório será considerado estável.
§ 4° – O servidor não aprovado no estágio probatório, comprovada administrativamente sua incapacidade ou inadequação para o serviço público ou a insuficiência de seu desempenho será exonerada, mediante processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa.
Art. 27 – Cabe ao Diretor da Escola, sessenta dias, antes de decorrido o triênio do estagio probatório, encaminhará a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, relatório circunstanciado da Comissão Avaliadora sobre a atuação pessoal e profissional dos professores e Apoio Pedagógico em estágio probatório, no qual deverá constar conclusão motivada pela aquisição ou não da estabilidade, com base nos critérios dispostos no art. 26 desta lei.
Parágrafo Único – Na hipótese de o Diretor da Escola pronunciar-se desfavoravelmente a aquisição da estabilidade, caberá recurso para o Secretário Municipal de Educação e Cultura, em que serão assegurados as partes o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Art. 28 – O estágio probatório será disciplinado em Regulamento Especifico, a ser proposto pela Comissão de Gestão de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Serra Negra do Norte.
§ 1° – No prazo decorrente de noventa dias antes do término do período do estágio probatório, a avaliação do servidor será submetida à homologação da autoridade competente.
§ 2° – A Administração Municipal fará um acompanhamento periódico anual a fim de subsidiar a avaliação do estágio probatório.
CAPITULO IV
DO REGIMENTO DE TRABALHO
Art. 29. A jornada de trabalho do Professor ou Apoio Pedagógico poderá ser:
I – parcial, compreendendo 20 horas semanais;
II – parcial, compreendendo 30 horas semanais;
III – integral, compreendendo 40 horas semanais.
§ 1º - A jornada de Trabalho do Professor, no exercício da docência, compreende uma parte de horas-docência e outra partes de horas-atividade.
§ 2º- As horas atividades a que se refere o § 1º deste artigo devem ser, de acordo com a Proposta Pedagógica da Escola, destinadas para:
I – planejar, preparar e avaliar o trabalho didático;
II – colaborar com a Administração Escolar;
III – participar de reuniões pedagógicas e de articulação com a comunidade;
IV – aperfeiçoar seu trabalho profissional;
V – participar de reuniões coletivas do corpo docente; e
VI – qualificar-se profissionalmente de acordo com o programa de qualificação para os Professores e Apoio Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino.
§ 3º - A jornada de trabalho de vinte horas semanais do Professor inclui:
I – Dezesseis horas-docência; e
II – Quatro horas-atividade.
§ 4º - A jornada de trabalho de trinta horas semanais do Professor inclui:
I – vinte e quatro horas-docência; e
II – Seis horas-atividade.
§ 5º - A jornada de trabalho de quarenta horas semanais do Professor compreende:
I – trinta de duas horas-docência; e
II – oito horas-atividade.
§ 6º - Será destinada a trabalhos coletivos na Escola, no mínimo, metade das horas reservadas para as atividades previstas no inciso II, dos §§ 3°, 4° e 5°, deste artigo.
§ 7º - Hora aula é o período de tempo efetivamente destinado à docência;
§ 8º - Hora atividade é o período dedicado, prioritariamente no recinto escolar.
Art. 30 – As horas atividade, para o cargo de Professor, correspondem a 20% da jornada de trabalho.
Art. 31 – Poderá ser concedida, em caráter eventual e esporádico, ampliação de carga horária de até 20 horas semanais, para o cargo de Professor nos termos da Lei Municipal 477/2009.
§ 1° - A hora atividade, referente à jornada de 40 horas semanais, será calculada no mesmo percentual de 20% fixado no artigo 29.
§ 2º - O valor pago pela ampliação da carga horária será igual a referência salarial da classe ocupada pelo profissional de educação na Tabela de Cargos e Salários (Em anexo).
§ 3º - A escolha de professores para a ampliação da jornada de trabalho, dar-se-á através de avaliação classificatória, levando em consideração o tempo de serviço no município e os títulos dos interessados.
Art. 32 – Somente terá direito a usufruir horas atividade, o profissional de educação nas funções de docência.
Art. 33 – A forma de exercício das horas atividade será definida na proposta pedagógica da unidade escolar, respeitadas as diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e supervisionadas pela direção da unidade escolar.
Art. 34 – Será definido no edital do respectivo concurso público, a critério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em concordância com o Conselho Municipal de Educação, o número de vagas dos cargos públicos de Professor e de Apoio Pedagógico a serem providos para cada uma das jornadas.
Art. 35 – O titular do cargo público efetivo de Professor que estiver cumprindo jornada parcial, sem acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá substituir temporariamente Professores, em seus impedimentos legais ou nos casos de designação destes para o exercício de outros cargos, empregos ou funções, até o limite de dez horas semanais, em regime suplementar e pelo prazo improrrogável de doze meses.
Art. 36 – O titular do cargo público efetivo de Professor ou Apoio Pedagógico que estiver cumprindo jornada parcial, sem acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá exercer funções de assessoramento e coordenação nos órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, até o limite de dez horas semanais, em regime suplementar e pelo prazo improrrogável de doze meses.
Art. 37 – A remuneração do regime suplementar previsto nos artigos 30 e 31 desta lei será proporcional ao número de horas adicionais à jornada de trabalho parcial do Professor ou Apoio Pedagógico que optar pelo referido regime.
Art. 38 - A hora-atividade deverá ser cumprida na Unidade Escolar de exercício do Professor, podendo ser cumprida fora da escola , excepcionalmente, em atividades autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Serra Negra do Norte, desenvolvidas no interesse da educação pública, desde que respeitados também as necessidades profissionais do servidor.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Art. 39 - Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, como órgão de apoio técnico à Administração Municipal, com a finalidade de orientar a implantação e operacionalização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte, ora instituído, em especial a aplicação dos critérios de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório e dos critérios para promoção na carreira, com as seguintes atribuições:
I - elaborar o Regulamento das Promoções e Progressões;
II - normatizar a avaliação de desempenho e a analise dos títulos dos Professores e Apoio Pedagógico para fins de evolução funcional;
III - proceder a analise dos títulos dos Professores e Apoio Pedagógico, para fins de evolução funcional;
IV - realizar, no período do estágio probatório, a avaliação de integrantes do Quadro Funcionário do Magistério Público Municipal;
V - Orientar a implantação e execução do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração instituído por essa Lei Municipal;
VI – Criterizar a avaliação de desempenho em estágio probatório.
VII – Realizar no período do estágio probatório a avaliação de integrantes do quadro funcionário do magistério público.
§ 1° A comissão de que trata o caput deste artigo será integrada por cinco membros, sendo:
I – Secretário (a) Municipal de Educação e Cultura ou, o seu representante legal;
II - dois representantes da classe dos professores da rede municipal de ensino;
III - um representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; e
IV - um Apoio Pedagógico da rede municipal de educação.
§ 2° - Os titulares dos órgãos referidos nos incisos I, II, III e IV, do caput, deste artigo, deverão indicar os nomes dos representantes e respectivos suplentes para compor a referida comissão.
§ 3° - A presidência da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, será exercida por um de seus membros eleito democraticamente, ou na sua ausência por seu representante legal, que terá direito a voz e vez, conforme Portaria expedida pelo Executivo Municipal.
CAPITULO VI
DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Secção I
Das Disposições Gerais
Art. 40 - Progressão é a elevação da classe de vencimento do cargo público ocupado pelo Professor ou Apoio Pedagógico, por meio de avaliação de desempenho, formação e qualificação profissional desses servidores públicos, conforme consta em Anexo.
Art. 41 - Promoção é a elevação do servidor público para cargo de um nível superior, dentro da respectiva carreira, em decorrência da aquisição de titulação.
Art. 42 - As progressões e promoções serão realizadas, anualmente, na forma desta lei Municipal, e do Regulamento de Promoções, publicadas nos meses de fevereiro e agosto de cada ano.
Art. 43 - As progressões e promoções ocorrerão nos limites da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Municipal para tal finalidade;
Art. 44 - Os Professores e Apoio Pedagógico só poderão obter progressões ou promoções após o estágio probatório.
Secção II
Da Progressão
Art. 45- A progressão decorrerá da avaliação do desempenho do professor e do Apoio Pedagógico, com base nas normas elaboradas pela Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único - A avaliação de que trata o caput deste artigo será realizado anualmente.
Art. 46 - A avaliação de desempenho do Professor e Apoio Pedagógico será efetivada por meio da análise, por parte da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, dos seguintes critérios:
a) desempenho das funções de magistério, associada ao tempo de carreira;
b) desenvolvimento de projetos pedagógicos em parceria com a comunidade escolar;
c) qualificação profissional; e;
d) rendimento obtido pelos alunos da Unidade de Ensino em que o professor ou Apoio Pedagógico for lotado.
§ 1° - A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, fixará no Regulamento de Promoções, os componentes integrantes de cada critério disposto no caput deste artigo, aos quais serão atribuídos pontos ou menções;
§ 2° - O processo de avaliação dos pontos será realizado mediante apreciação pela Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Apoio Pedagógico de acordo com o sistema de pontuações ou menções definidas pela mencionada comissão na forma do § 1° deste artigo.
§ 3° - Ao final de cada ano, a Comissão de Gestão do Plano, Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, enviará ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, o resultado final da avaliação de desempenho dos professores e Apoio Pedagógico, para fins de efetivação das respectivas progressões.
Art. 47 - Para a obtenção da progressão, após o estágio probatório, será exigida ainda dos Professores e Apoio Pedagógico, a observância dos seguintes requisitos:
I - O cumprimento do interstício mínimo de três anos de efetivo exercício funcional na mesma classe de vencimento, e
II - a pontuação mínima em cada critério da avaliação de desempenho, ao final do interstício previsto no inciso I deste artigo, estabelecida no Regulamento de Promoções.
Parágrafo Único - Para o cálculo do interstício previsto no inciso I, do caput, deste artigo, não serão computados os dias em que os Professores e Apoio Pedagógico estiverem afastados de suas funções em razão de:
I - gozo de licença para trato de interesses particulares;
II - gozo de licença para tratamento de saúde, superior a 120 dias;
III - exercício de mandato eletivo, federal, distrital, estadual ou municipal;
IV - exercício de outras funções, distintas das funções de magistério;e
V – cessão funcional a Órgão ou Entidade não vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ressalvadas as hipóteses de cessão funcional a entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura que ofereçam educação especial.
SUBSEÇÃO ÚNICA
Da Qualificação Profissional
Art. 48 – A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a progressão na Carreira, será assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, segundo normas definidas pelo Poder Executivo.
Parágrafo único: A implementação dos cursos e programas de que trata o caput deste artigo considerará como referência:
I – A prioridade em áreas curriculares carentes de professores;
II – A situação funcional dos professores, de modo a priorizar os que terão mais tempo de exercício a ser cumprido no sistema educacional do município;
III – A utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da educação à distância.
Art. 49 – O programa de qualificação profissional do Magistério Público Municipal, destinado aos Professores e Apoio Pedagógico que estejam em efetivo exercício das funções de magistério na Rede Pública Municipal, será oferecido, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período mínimo de quarenta horas de formação continuada.
Art. 50 – A qualificação profissional visa ao aprimoramento permanente do ensino e à progressão na Carreira, e será assegurada por meio de:
I – cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização em Instituições de Ensino Superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação;
II – programas de aperfeiçoamento profissional em serviço; e
III – outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 51 – A qualificação profissional será baseada no levantamento prévio das necessidades e prioridades das instituições da Rede pública Municipal de Ensino, objetivando:
I – a valorização do Professor e do Apoio Pedagógico e a melhoria da qualidade do ensino;
II – a formação inicial e continuada dos Professores e Apoio Pedagógico, para obtenção da habilitação necessária à progressão funcional;
III – a identificação das carências e dificuldades dos Professores e Apoio Pedagógico, relacionadas com a formação e a prática pedagógicas;
IV – o aperfeiçoamento ou complementação da formação, referentes aos conhecimentos, atitudes, valores e habilidades necessários ao desempenho eficiente das atribuições dos cargos públicos de Professor e Apoio Pedagógico; e
V – o aprendizado de novos conhecimentos e desenvolvimento de habilidades, decorrentes de necessidades provenientes das inovações cientificas, tecnológicas ou alterações da legislação pertinente.
Secção III
DA PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE PROFESSOR E APOIO PEDAGÓGICO
Art. 52 - A promoção ocorrerá mediante a elevação do servidor de um nível para outro subseqüente ao que se encontra na Carreira, em decorrência da aquisição de titulação e da avaliação de desempenho associado ao tempo de carreira e qualificação, ou por promoção, mediante concurso de provas e títulos.
§ 1° - A promoção ocorrerá nas Carreiras de Professor e de Apoio Pedagógico;
§ 2° - A mudança de Nível de que trata o caput deste artigo será efetivada no ano seguinte, nos meses de fevereiro e agosto, àquele em que o Professor ou Apoio Pedagógico encaminhar o respectivo requerimento, instruído com os documentos necessários à comprovação da nova titulação.
§ 3° - Para a realização da promoção serão dispensados quaisquer interstícios, ressalvados o período referente ao estágio probatório e o tempo entre a data do requerimento e a data da efetivação da respectiva alteração de nível, conforme disposto no § 2° deste artigo.
§ 4° - A Promoção nos níveis da carreira dar-se-á para a classe, cujo vencimento básico seja imediatamente superior ao percebido pelo Professor ou Apoio Pedagógico, no nível e classe anteriormente ocupada.
CAPITULO VII
DAS GARANTIAS, DAS VANTAGENS E DOS DIREITOS.
Secção I
Das Garantias
Art. 53 - São garantias dos servidores públicos integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Municipal, disciplinadas por esta Lei Municipal:
I - receber remuneração de acordo com o nível, a classe de vencimento, o tempo de serviço e o regime de trabalho, conforme o estabelecido nesta lei, e independentemente da etapa, nível de ensino, série ou ano, da Educação Municipal, em que atue;
II - escolher e aplicar livremente os processos didáticos e as formas de avaliação de aprendizagem, observadas as diretrizes do Sistema Municipal de Ensino, da Proposta pedagógica e do Regimento da Escola;
III - ter assegurada a oportunidade de aperfeiçoamento profissional continuado;
IV - ter acesso á assistência técnica para o exercício profissional, por meio dos serviços de suporte pedagógico e de apoio especializado, e
V - usufruir os demais direitos e vantagens previstas nesta lei e legislação pertinente.
Secção II
Da Remuneração
Art. 54 - A remuneração mensal dos titulares dos cargos públicos de que trata esta lei, corresponde para os Professores e Apoio Pedagógico no vencimento básico da classe da carreira em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que tiver direito.
Art. 55 - Considera-se vencimento básico dos cargos públicos efetivos de Professores e Apoio Pedagógico os valores constantes das tabelas anexas desta lei.
Parágrafo Único - Os vencimentos básicos dos cargos públicos efetivos de Professores e Apoio Pedagógico serão fixados com diferença de 3% (três por cento) entre as respectivas classes de vencimento.
Art. 56 – Além do vencimento básico, poderá ser atribuída aos Professores e Apoio Pedagógico a seguinte vantagem pecuniária:
I – adicional por tempo de serviço.
§ 1° - O adicional por tempo de serviço corresponde a 5% (cinco por cento) do vencimento básico dos cargos públicos efetivos de Professores e Apoio Pedagógico, sendo devido a cada qüinqüênio de serviço público efetivo, até o limite de sete qüinqüênios.
Art. 57 - O pagamento de gratificação pelo exercício de função gratificada/ comissionada somente será efetuado ao servidor que esteja efetivamente desempenhando tais funções, excetuando-se os afastamentos por motivo de licença médica, férias, treinamento ou para realização de trabalho específico e temporário, ficando esta extinta e não incorporada ao salário do cargo mediante afastamento do desempenho de tais funções.
Secção III
Dos Direitos
Subsecção I
Das Férias
Art. 58.O período de férias anuais dos Professores e Apoio Pedagógico será de trinta dias ininterrupto.
§ 1°- O período de férias será acrescido de quinze dias para os Professores em efetivo exercício das atividades de docência, no período dos recessos escolares.
§ 2°- As férias dos Professores e Apoio Pedagógico em exercício nas Unidades escolares serão distribuídas nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola e o calendário letivo anual, de forma a atender as necessidades didático-pedagógicas e administrativas das escolas.
Art. 59 -Independentemente de solicitação, será pago ao Profissional do Magistério, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
Subsecção II
Do Afastamento para Aperfeiçoamento Profissional
Art. 60 - O afastamento para aperfeiçoamento profissional consistirá no afastamento remunerado do Professor ou Apoio Pedagógico para freqüentar Cursos de mestrado e doutorado, de acordo com as prioridades e os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 1°- São requisitos indispensáveis à concessão do afastamento previsto no caput deste artigo:
I - o efetivo exercício das funções de magistério da Rede Publica Municipal de Ensino, pelo período mínimo de dois anos;
II - a correlação entre o curso a ser freqüentado e as atribuições exercidas pelo Professor ou Apoio Pedagógico;
III - A existência de disponibilidade orçamentária e financeira;
IV - disponibilidade de professor para substituição imediata.
§ 2°- Deverá ser divulgado, anualmente, o número de professores e Apoio Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino a serem contemplados com o afastamento previsto no caput deste artigo, definindo-se a proporção por Unidade Escolar, segundo critérios a serem definidos em Portaria do Secretário Municipal de Educação e Cultura.
§ 3°- Os professores e Apoio Pedagógico beneficiados com o afastamento para aperfeiçoamento profissional ficarão obrigados a exercer as funções de magistério na Rede Pública Municipal de Ensino, após o seu retorno, por um período igual ao do seu afastamento;
§ 4°- Na hipótese do não cumprimento da obrigação prevista no inciso § 3°- deste artigo, os Professores e Apoio Pedagógico deverão ressarcir á Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN os valores que receberam durante seu afastamento, corrigidos monetariamente.
Subsecção III
Das Licenças
Art. 61 - Conceder-se-á aos Professores e Apoio Pedagógico, licença sem prejuízo da remuneração:
I - prêmio remunerado de 90 dias para o profissional do magistério após completar cinco anos de efetivo exercício no magistério público municipal, podendo ser cumulativas.
II - para capacitação em Mestrado ou Doutorado;
III – para desempenho de mandato classista.
§ 1° - O Magistério Público Municipal passou para o Regime Estatutário no dia 06 de novembro de 2002, a partir desta data, os Professores e Apoio Pedagógico passarão a ter o direito á licença prêmio;
§ 2° - Outras licenças previstas na Legislação, reger-se-ão pelo estatuto dos servidores públicos federais.
Subsecção IV
Das Concessões
Art. 62.Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
III - por 5 (cinco) dias consecutivos em razão de :
a) Participação de curso de atualização profissional na área de educação, anualmente, promovido por Instituições credenciadas pelo Ministério da Educação;
IV - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) Casamento;
b) Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Art. 63 - Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
§ 1oPara efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração da carga horária semanal do trabalho.
§ 2oTambém será concedido horário diferenciado ao servidor portador de necessidades especiais, quando comprovada através da junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
§ 3oAs disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de necessidades especiais, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de horário.
Subsecção IV
Do tempo de Serviço
Art. 64.-É contado para todos os efeitos o tempo de serviço do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único -A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos letivos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.
CAPÍTULO VII
DOS DEVERES E DAS RESPONSABILIDADES
Secção I
Dos Deveres
Art. 65 -Os professores e os Apoio Pedagógico do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte/RN têm o dever de manter uma conduta ética e funcional adequada à dignidade profissional e à relevância social de suas atribuições.
Art. 66 – Além dos deveres comuns previstos nesta lei, incube:
I - ao Professor:
a) participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;
b) zelar pela aprendizagem dos alunos;
c) elaborar e cumprir seu plano de trabalho, segundo a Proposta Pedagógica do estabelecimento de Ensino;
d) estabelecer atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento;
e) ministrar os dias letivos, as horas de docência e horas-atividade estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, e
f) colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos alunos e a comunidade.
g) tratar civilizadamente as pessoas em seu ambiente de trabalho
II - Ao Apoio Pedagógico:
a) coordenar a elaboração e a execução da Proposta pedagógica da escola;
b) administrar em conjunto com a direção o pessoal e os recursos materiais e financeiros da Instituição de Ensino, de acordo com os objetivos estabelecidos na Proposta Pedagógica;
c) assegurar o cumprimento dos dias letivos, das horas de docência e das horas-atividade estabelecidos;
d) zelar pelo cumprimento dos planos de trabalho dos docentes;
e) tratar civilizadamente as pessoas no ambiente de trabalho;
f) utilizar processo didático-pedagógico que acompanhem o processo científico e sugerir medidas para aperfeiçoamento dos serviços educacionais.
e) informar os pais ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
f) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
g) criar processos de integração das famílias dos alunos e da comunidade com a escola;
h) coordenar as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento dos profissionais em exercício, no âmbito da unidade escolar;
i) acompanhar e orientar o processo de formação educacional dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias;
j) elaborar estudos e levantamentos quantitativos e qualitativos indispensáveis ao funcionamento das escolas de rede pública municipal de ensino;
k) elaborar, implementar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, em relação aos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;e
l) acompanhar e supervisionar o funcionamento da Instituição de Ensino, zelando pelo cumprimento da legislação e demais normas educacionais, bem como pelo padrão de qualidade do ensino.
Seção II
Das Responsabilidades
Art. 67. É vedado aos professores e Apoio Pedagógico em educação:
I – deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada ou dele retirar-se no horário de trabalho sem prévia autorização do superior hierárquico;
II – tratar de interesses particulares durante a jornada de trabalho;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
V - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
VI - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
VII - praticar usura sob qualquer de suas formas;
VIII - proceder de forma desidiosa;
IX - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
X - cometer o outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
XI - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
XII - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Parágrafo Único: Além das proibições dispostas no caput deste artigo, fica vedado ainda aos professores ministrar aulas, em caráter particular, para aluno integrante de classe sob sua regência.
Art. 68 – Aplicam-se, no que couber, aos integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Municipal, referente à Educação, as disposições desta lei, relativas a proibições, responsabilidades e penalidades.
Seção III
Do Acúmulo de Cargos
Art. 69 - Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§1°- A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
§2oConsidera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Art. 70.O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidas.
Secção III
Das Responsabilidades
Art. 71.-O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
§ 1°-A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
§ 2°- .A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
§ 3°- A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Art. 72 - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Secção IV
Das Penalidades
Art. 73 - São penalidades disciplinares:
I – Desconto de horas-aulas de trabalho;
II – advertência;
III – suspensão;
IV – demissão.
Art. 74 - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Parágrafo único.O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Art. 75. O desconto de horas-aulas será aplicado no caso de falta injustificada do Profissional do Magistério durante o seu expediente de trabalho.
Art. 76.A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Art. 77 - A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Art. 78 -As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único.O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Art. 79 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - Conduta escandalosa na repartição;
VI - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VII - dilapidação do patrimônio municipal;
VIII - corrupção;
XI - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
TITULO III
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
Art. 80. Os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Municipal poderão optar pelos enquadramentos decorrentes da aplicação desta lei ou pela permanência nos atuais cargos públicos de que são titulares, até as respectivas vacâncias.
§ 1º – A opção pelo enquadramento, deverá ser exercida pelos professores e Apoio Pedagógico em até 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta lei.
§ 2º - Para os fins desta lei, o enquadramento do Professor e Apoio Pedagógico em Educação na nova estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dar-se-á mediante a equivalência salarial no ato da publicação desta lei, até que seja atendido aos pré-requisitos para uma pretensão a uma classe posterior correspondente.
Art. 81. Os Professores Integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Municipal, nível I - nível especial é considerado em extinção.
§ 1º – A extinção do cargo de que trata o caput deste artigo, ocorrerá automaticamente, em caso de vacância.
§ 2º - Até que se dê a extinção do cargo, será garantida aos seus ocupantes, a remuneração fixada na tabela, do anexo I, desta Lei, bem como todos os demais direitos e vantagens atribuídas aos demais níveis, dada a correlação de funções entre os mencionados cargos públicos.
§ 3º - O enquadramento resultante das transformações de cargos públicos previstos nesta lei Municipal deverá observar a correspondência de atribuições e de requisitos para investidura dos ocupantes dos antigos cargos e novos cargos públicos.
Art. 82 - O Município de Serra Negra do Norte aplicará no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata a Lei Federal Nº 11.494/2007. Na remuneração dos Professores em efetivo exercício no Ensino Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, e quando, verificar o não atendimento do limite mínimo, o Executivo estabelecerá a forma de complementação salarial.
Parágrafo Único - Havendo saldo na conta do FUNDEB, decorrente da não aplicação do percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) para pagamento de Profissionais do Magistério haverá a distribuição mensal do respectivo saldo.
Art. 83 - Em cada unidade escolar haverá as seguintes funções, obedecendo aos critérios abaixo:
I - de 1 (um) Diretor Escolar para 100 a 200 alunos no setor urbano;
II - de 1 (um) Diretor e 1 (um) Vice-Diretor Escolar com mais de 200 alunos no setor urbano;
III- de 1 (um) Gerente de Ensino Rural com até 300 alunos;
IV – de 3 (três) Apoio Pedagógico para as escolas com mais de 400 alunos, um em cada turno, no setor urbano;
V - de 02 (dois) Apoio Pedagógico para as escolas com mais de 200 alunos, no setor urbano;
VI- de 02 (dois) Apoio Pedagógico para a Gerencia de Ensino Rural, com mais de 150 alunos;
VII- de 02 (dois) Apoio Pedagógico para a Educação Infantil na Zona Urbana, com mais de 200 alunos;
VIII- de 01 (um) Secretario Escolar, com mais de 10 (dez) salas de aulas.
TITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 84 - Ficam criados e incluídos no Quadro Funcional do Magistério Público Municipal, os seguintes cargos públicos de provimento efetivo:
I – Cargos de Professor, 30 horas, distribuídos nos seguintes níveis
a) 16 (dezesseis) cargos de professores de Nível I (PM-NI) que serão extintos com a vacância
b) 52( Cinqüenta e dois) cargos de professores de Nivel II ( PM-NII)
c) 30(trinta) cargos de professores de Nivel III - PMIII)
d) 02 (dois) cargos de professores de Nível IV (PM-IV)
e) 02(dois) cargos de professores de Nível V (PM –V)
II – Cargos de Apoio Pedagógico, 30 horas - distribuídos nos seguintes níveis:
a) 08( oito) cargos de Apoio Pedagógico de nível I (EM _NI);
b) 05( cinco) cargos de Apoio Pedagógico de Nível II (EM – NII);
c) 01 (um) Cargos de Apoio Pedagógico de Nível III – (EM – NIII);
d) 01(um) Cargos de Apoio Pedagógico de Nível IV (EM – NIV);
III - Cargos de Professor Suplementar, distribuído na seguinte classe:
a) 04 (quatro) cargos de Professor PEM A-1 - professor de nível médio, sem especialização para o ensino normal
Art. 85 – Os servidores inativos do Magistério Público Municipal terão seus proventos atualizados de acordo com o nível de habilitação correspondente àquele em que foram aposentados, resguardados os demais direitos adquiridos.
Art. 86 – Na falta de professores habilitados, em razão de afastamentos decorrentes de licença médica ou vacância de cargos de seus titulares, as atividades docentes poderão ser exercidas por alunos de Instituições de Ensino Superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, admitidos como alunos-estagiários, desde que estejam cursando a partir do 3° período.
§ 1°. O aluno-estagiário não terá vinculo funcional ou empregatício com o Município, fazendo jus, porém, a uma “Bolsa de Complementação Educacional”, cujo valor será fixado em Decreto do Poder Executivo.
§ 2°. O período de exercício do estágio não será computável como tempo de serviço público, para nenhum efeito.
§ 3°. O período do estágio vigorará até o preenchimento do cargo pelo Professor titular.
§ 4°. O aluno-estagiário, cujo desempenho seja considerado satisfatório, terá direito a um certificado que constitui titulo relevante nos concursos públicos para provimento do cargo efetivo de Professor, realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 5°. Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura selecionar os alunos-estagiários, que serão designados mediante Portaria do Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Art. 87 – O Poder Executivo aprovará o Regulamento de Promoções do Magistério Público Municipal, no prazo de sessenta dias, a contar da data de publicação desta Lei.
Art. 88 – O Município repassará para a categoria, todo mês de janeiro de cada ano o reajuste nos termos da Lei Federal 11.738/2008.
Parágrafo Único: No mês de janeiro, o município não dispondo de dotação orçamentária, o reajuste será repassado retroativo ao mês em tela.
Art. 89 – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 90. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 230/ 97, bem como todas as demais disposições contrárias.
Serra Negra do Norte/RN, 22 de outubro de 2010.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal
ANEXOS
DA
LEI Nº 509/2010
ANEXO I da Lei nº 509/2010 – Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte/RN (em Reais) – 20 Horas
Tabela Salarial para os Professores - 20 horas
CARGO
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEIS
01 a 03 anos
04 a 06 anos
07 a 09 anos
10 a 12 anos
13 a 15 anos
16 a 18 anos
19 a 21 anos
22 a 24 anos
25 a 27 anos
28 a 30 anos
Professor
I *
R$543,03
R$559,32
R$576,10
R$593,38
R$611,19
R$629,52
R$648,41
R$667,86
R$687,89
R$708,53
II
R$624,48
R$643,22
R$662,52
R$682,39
R$702,86
R$723,95
R$745,67
R$768,04
R$791,08
R$814,81
III
R$705,94
R$727,12
R$748,93
R$771,40
R$794,54
R$818,38
R$842,93
R$868,22
R$894,26
R$921,09
IV
R$760,24
R$783,05
R$806,54
R$830,74
R$855,66
R$881,33
R$907,77
R$935,00
R$963,05
R$991,94
V
R$868,85
R$894,91
R$921,76
R$949,41
R$977,90
R$1.007,23
R$1.037,45
R$1.068,57
R$1.100,63
R$1.133,65
* Nível Especial, em extinção.
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II: 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E III: 30%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E IV: 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E V: 60%
Tabela Salarial para o Apoio Pedagógico - 20 horas
CARGO
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEIS
01 a 03 anos
04 a 06 anos
07 a 09 anos
10 a 12 anos
13 a 15 anos
16 a 18 anos
19 a 21 anos
22 a 24 anos
25 a 27 anos
28 a 30 anos
Apoio Pedagógico
I
R$624,48
R$643,22
R$662,52
R$682,39
R$702,86
R$723,95
R$745,67
R$768,04
R$791,08
R$814,81
II
R$705,94
R$727,12
R$748,93
R$771,40
R$794,54
R$818,38
R$842,93
R$868,22
R$894,26
R$921,09
III
R$760,24
R$783,05
R$806,54
R$830,74
R$855,66
R$881,33
R$907,77
R$935,00
R$963,05
R$991,94
IV
R$868,85
R$894,91
R$921,76
R$949,41
R$977,90
R$1.007,23
R$1.037,45
R$1.068,57
R$1.100,63
R$1.133,65
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II: 13,04%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E III: 21,74%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E IV: 39,13%
ANEXO II da Lei nº 509/2010 – Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte/RN (em Reais) – 30 Horas
Tabela Salarial para os Professores - 30 horas
CARGO
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEIS
01 a 03 anos
04 a 06 anos
07 a 09 anos
10 a 12 anos
13 a 15 anos
16 a 18 anos
19 a 21 anos
22 a 24 anos
25 a 27 anos
28 a 30 anos
Professor
I *
R$814,55
R$838,99
R$864,16
R$890,08
R$916,78
R$944,29
R$972,62
R$1.001,79
R$1.031,85
R$1.062,80
II
R$936,73
R$964,83
R$993,78
R$1.023,59
R$1.054,30
R$1.085,93
R$1.118,51
R$1.152,06
R$1.186,62
R$1.222,22
III
R$1.058,92
R$1.090,68
R$1.123,40
R$1.157,11
R$1.191,82
R$1.227,57
R$1.264,40
R$1.302,33
R$1.341,40
R$1.381,64
IV
R$1.140,37
R$1.174,58
R$1.209,82
R$1.246,11
R$1.283,50
R$1.322,00
R$1.361,66
R$1.402,51
R$1.444,59
R$1.487,92
V
R$1.303,28
R$1.342,38
R$1.382,65
R$1.424,13
R$1.466,85
R$1.510,86
R$1.556,18
R$1.602,87
R$1.650,96
R$1.700,48
* Nível Especial, em extinção.
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II: 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E III: 30%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E IV: 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E V: 60%
Tabela Salarial para o Apoio Pedagógico - 30 horas
CARGO
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEIS
01 a 03 anos
04 a 06 anos
07 a 09 anos
10 a 12 anos
13 a 15 anos
16 a 18 anos
19 a 21 anos
22 a 24 anos
25 a 27 anos
28 a 30 anos
Apoio Pedagógico
I
R$936,73
R$964,83
R$993,78
R$1.023,59
R$1.054,30
R$1.085,93
R$1.118,51
R$1.152,06
R$1.186,62
R$1.222,22
II
R$1.058,92
R$1.090,68
R$1.123,40
R$1.157,11
R$1.191,82
R$1.227,57
R$1.264,40
R$1.302,33
R$1.341,40
R$1.381,64
III
R$1.140,37
R$1.174,58
R$1.209,82
R$1.246,11
R$1.283,50
R$1.322,00
R$1.361,66
R$1.402,51
R$1.444,59
R$1.487,92
IV
R$1.303,28
R$1.342,38
R$1.382,65
R$1.424,13
R$1.466,85
R$1.510,86
R$1.556,18
R$1.602,87
R$1.650,96
R$1.700,48
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II: 13,04%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E III: 21,74%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E IV: 39,13%
ANEXO III da Lei nº 509/2010 – Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra Negra do Norte/RN (em Reais) – 40 Horas
Tabela Salarial para os Professores - 40 horas
CARGO
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEIS
01 a 03 anos
04 a 06 anos
07 a 09 anos
10 a 12 anos
13 a 15 anos
16 a 18 anos
19 a 21 anos
22 a 24 anos
25 a 27 anos
28 a 30 anos
Professor
I *
R$1.086,07
R$1.118,65
R$1.152,21
R$1.186,78
R$1.222,38
R$1.259,05
R$1.296,82
R$1.335,73
R$1.375,80
R$1.417,08
II
R$1.248,98
R$1.286,45
R$1.325,04
R$1.364,79
R$1.405,74
R$1.447,91
R$1.491,35
R$1.536,09
R$1.582,17
R$1.629,64
III
R$1.411,89
R$1.454,25
R$1.497,88
R$1.542,81
R$1.589,10
R$1.636,77
R$1.685,87
R$1.736,45
R$1.788,54
R$1.842,20
IV
R$1.520,50
R$1.566,11
R$1.613,10
R$1.661,49
R$1.711,33
R$1.762,67
R$1.815,55
R$1.870,02
R$1.926,12
R$1.983,91
V
R$1.737,71
R$1.789,84
R$1.843,54
R$1.898,84
R$1.955,81
R$2.014,48
R$2.074,92
R$2.137,17
R$2.201,28
R$2.267,32
* Nível Especial, em extinção.
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II: 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E III: 30%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E IV: 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E V: 60%
Tabela Salarial para o Apoio Pedagógico - 40 horas
CARGO
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEIS
01 a 03 anos
04 a 06 anos
07 a 09 anos
10 a 12 anos
13 a 15 anos
16 a 18 anos
19 a 21 anos
22 a 24 anos
25 a 27 anos
28 a 30 anos
Apoio Pedagógico
I
R$1.248,98
R$1.286,45
R$1.325,04
R$1.364,79
R$1.405,74
R$1.447,91
R$1.491,35
R$1.536,09
R$1.582,17
R$1.629,64
II
R$1.411,89
R$1.454,25
R$1.497,88
R$1.542,81
R$1.589,10
R$1.636,77
R$1.685,87
R$1.736,45
R$1.788,54
R$1.842,20
III
R$1.520,50
R$1.566,11
R$1.613,10
R$1.661,49
R$1.711,33
R$1.762,67
R$1.815,55
R$1.870,02
R$1.926,12
R$1.983,91
IV
R$1.737,71
R$1.789,84
R$1.843,54
R$1.898,84
R$1.955,81
R$2.014,48
R$2.074,92
R$2.137,17
R$2.201,28
R$2.267,32
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II: 13,04%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E III: 21,74%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E IV: 39,13%
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 543,03
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 559,32
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 576,10
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 593,38
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 611,19
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 629,52
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 648,41
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 667,86
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 687,89
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 708,53
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino superior completo na área de atividade específica.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 624,48
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 643,22
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 662,52
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 682,39
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 702,86
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 723,95
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 745,67
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 768,04
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 791,08
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 814,81
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 705,94
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 727,12
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 748,93
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 771,40
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 794,54
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 818,38
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 842,93
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 868,22
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 894,26
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 921,09
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 760,24
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 783,05
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 806,54
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 830,74
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 855,66
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 881,33
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 907,77
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 935,00
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 963,05
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 991,94
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
V
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 868,85
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 894,91
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 921,76
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 949,41
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 977,90
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
V
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.007,23
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.037,45
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.068,57
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.100,63
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.133,65
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino superior completo na área de atividade específica.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 624,48
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 643,22
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 662,52
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 682,39
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 702,86
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 723,95
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 745,67
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 768,04
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 791,08
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 814,81
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 705,94
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 727,12
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 748,93
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 771,40
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 794,54
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 818,38
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 842,93
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 868,22
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 894,26
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 921,09
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 760,24
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 783,05
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 806,54
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 830,74
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 855,66
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 881,33
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 907,77
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 935,00
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 963,05
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 991,94
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 868,85
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 894,91
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 921,76
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 949,41
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 977,90
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 20 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.007,23
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.037,45
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.068,57
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.100,63
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.133,65
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 814,55
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 838,99
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 864,16
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 890,08
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 916,78
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 944,29
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 972,62
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.001,79
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.031,85
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.062,80
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino superior completo na área de atividade específica.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 936,73
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 964,83
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 993,78
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.023,59
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.054,30
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.085,93
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.118,51
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.152,06
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.186,62
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.222,22
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.058,92
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.090,68
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.123,40
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.157,11
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.191,82
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.227,57
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.264,40
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.302,33
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.341,40
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.381,64
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.140,37
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.174,58
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.209,82
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.246,11
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.283,50
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.322,00
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.361,66
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.402,51
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.444,59
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.487,92
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
V
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.303,28
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.342,38
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.382,65
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.424,13
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.466,85
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
V
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.510,86
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.556,18
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.602,87
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.650,96
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.700,48
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino superior completo na área de atividade específica.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 936,73
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 964,83
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 993,78
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.023,59
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.054,30
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.085,93
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.118,51
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.152,06
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.186,62
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.222,22
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.058,92
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.090,68
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.123,40
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.157,11
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.191,82
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.227,57
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.264,40
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.302,33
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.341,40
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.381,64
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.140,37
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.174,58
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.209,82
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.246,11
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.283,50
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.322,00
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.361,66
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.402,51
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.444,59
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.487,92
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.303,28
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.342,38
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.382,65
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.424,13
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.466,85
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 30 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.510,86
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.556,18
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.602,87
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.650,96
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.700,48
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.086,07
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.118,65
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.152,21
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.186,78
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.222,38
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.259,05
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.296,82
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.335,73
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.375,80
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Nível Médio com habilitação específica no curso de Magistério ou equivalente. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.417,08
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino superior completo na área de atividade específica.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.248,98
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.286,45
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.325,04
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.364,79
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.405,74
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.447,91
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.491,35
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.536,09
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.582,17
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.629,64
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.411,89
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.454,25
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.497,88
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.542,81
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.589,10
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.636,77
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.685,87
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.736,45
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.788,54
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.842,20
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.520,50
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.566,11
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.613,10
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.661,49
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.711,33
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.762,67
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.815,55
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.870,02
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.926,12
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.983,91
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
V
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.737,71
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.789,84
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.843,54
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.898,84
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.955,81
PROGRESSÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
V
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.014,48
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.074,92
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.137,17
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.201,28
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.267,32
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino superior completo na área de atividade específica.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.248,98
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.286,45
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.325,04
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.364,79
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.405,74
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
I
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.447,91
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.491,35
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.536,09
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.582,17
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino superior completo. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.629,64
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.411,89
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.454,25
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.497,88
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.542,81
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.589,10
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
II
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.636,77
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.685,87
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.736,45
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.788,54
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Especialista. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.842,20
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.520,50
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.566,11
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.613,10
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.661,49
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.711,33
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
III
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.762,67
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.815,55
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.870,02
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.926,12
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Mestre. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.983,91
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
A
Mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos
___
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor.
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo; e
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo.
R$ 1.737,71
B
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 60 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria A, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.789,84
C
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 90 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria B, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.843,54
D
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 120 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria C, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.898,84
E
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 150 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria D, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 1.955,81
PROGRESSÃO DA CARREIRA DE APOIO PEDAGÓGICO - 40 HORAS
NÍVEL
CATEGORIA
TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
REQUISITOS
SALÁRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FORMAÇÃO
QUALIFICAÇÃO
IV
F
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 180 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria E, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.014,48
G
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 210 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria F, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.074,92
H
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 240 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria G, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.137,17
I
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 270 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria H, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.201,28
J
Vaga
e/ou Processo Seletivo
Avaliação de desempenho com média de pontuação ≥ 7.
Ensino Superior com Licenciatura Plena nas áreas especificas, acrescido de título de Doutor. Cursos de liderança, aperfeiçoamento e extensão compatíveis com a área de atuação na educação
(min. 300 h de forma cumulativa)
Capacidade de execução das atividades básicas inerentes ao cargo;
Habilidade na operação e utilização dos equipamentos e instrumentos inerentes ao exercício das funções do cargo; e
Tempo de serviço dentre titulares de cargos da Categoria I, com no mínimo 3 (três) anos na Categoria.
R$ 2.267,32