GABINETE CIVIL · 13 de junho de 2011
LEI Nº 524, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE CIVIL
LEI Nº 524, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA À DIVISA COM A BR 427 ONDE TEM INÍCIO NA LATERAL DAS CASAS DE CRISTOVÃO DANTAS PERPENDICULAR COM A RUA EPAMINONDAS BELO ATÉ O FINAL DOS TERRENOS DESAPROPRIADOS PRÓXIMO AO POSTO FISCAL NESTA CIDADE DE SERRANEGRA DO NORTE/RN DE “NICÁCIA ALCIDA DA SILVA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Artigo 29, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal na conformidade do Artigo 37 da mesma Lei Orgânica,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Projetada, localizada à direita com a BR 427, tendo início na lateral das casas do Sr. Cristóvão Dantas perpendicular com a Rua Epaminondas Belo até o final dos terrenos desapropriados da Prefeitura Municipal próximo ao Posto Fiscal nesta cidade de “Nicácia Alcida da Silva”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar no início da referida Rua placa descritiva com o nome da homenageada, bem como remeter à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos expediente oficial informando tal providência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação. Ficando revogado as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 10 de junho de 2011.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal