GABINETE CIVIL · 26 de outubro de 2011
LEI Nº. 535, 25 DE OUTUBRO DE 2011
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 535, 25 DE OUTUBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 (CINCO) VAGAS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam criadas 05 (cinco) vagas de Assistente Administrativo no Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme anexo I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Serra Negra do Norte/RN, 25 de outubro de 2011.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal