GABINETE CIVIL · 10 de outubro de 2013
LEI Nº 595, 09 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE CIVIL
LEI Nº 595, 09 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas 06 (seis) vagas de Professor de Educação Básica no quadro de pessoal efetivo do Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme Anexo I.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 09 de Outubro de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA/
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO BÁSICA
ATRIBUIÇÕES
Professor de Educação Básica
06
30 horas / Ensino
Superior -
Licenciatura Plena em Pedagogia
R$ 1.351,08
Lecionar os conteúdos referentes à educação infantil e polivalente e executar outras tarefas correlatas ao cargo.