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Congresso

GABINETE CIVIL · 5 de novembro de 2013

LEI Nº 598, 04 DE NOVEMBRO DE 2013

GABINETE CIVIL

LEI Nº 598, 04 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE LAGOA DA SERRA DE “JUAREZ MARIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de JUAREZ MARIZ a Quadra de Esporte da Comunidade Lagoa da Serra, Município de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 04 de Novembro de 2013.

URBANO BATISTA DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1025, em 5 de novembro de 2013. Código identificador 9041D49B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.