GABINETE CIVIL · 5 de novembro de 2013
LEI Nº 598, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE CIVIL
LEI Nº 598, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE LAGOA DA SERRA DE “JUAREZ MARIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de JUAREZ MARIZ a Quadra de Esporte da Comunidade Lagoa da Serra, Município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 04 de Novembro de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal