GABINETE CIVIL · 10 de outubro de 2013
LEI Nº 593, 09 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE CIVIL
LEI Nº 593, 09 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada 01 (uma) vaga de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal efetivo do Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme Anexo I.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 09 de Outubro de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA/
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO BÁSICA
ATRIBUIÇÕES
Técnico de Enfermagem
01
40 horas / Ensino
Médio + Inscrição no Órgão de Classe
R$ 678,00 + R$ 135,60 (Adicional de Insalubridade).
Desempenham atividades técnicas de enfermagem, de acordo com a legislação vigente. Trabalham em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.