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Congresso

GABINETE CIVIL · 23 de abril de 2013

LEI Nº 576, 22 DE ABRIL DE 2013

GABINETE CIVIL

LEI Nº 576, 22 DE ABRIL DE 2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada 01 (uma) vaga de Professor de Educação Básica no quadro de pessoal efetivo do Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme Anexo I.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Serra Negra do Norte/RN, 22 de abril de 2013.

URBANO BATISTA DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0887, em 23 de abril de 2013. Código identificador D3BAD632: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.