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Congresso

GABINETE CIVIL · 2 de julho de 2013

LEI Nº 587, 01 DE JULHO DE 2013

GABINETE CIVIL

LEI Nº 587, 01 DE JULHO DE 2013

DENOMINA DE “TEREZINHA MOREIRA DANTAS” A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA INTERNA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERRA NEGRA DO NORTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de TEREZINHA MOREIRA DANTAS a Praça localizada na área interna do prédio em que funciona a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Serra Negra do Norte, tendo sido a homenageada Professora neste Município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 318/2003 e demais disposições em contrário.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 01 de Julho de 2013.

URBANO BATISTA DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0935, em 2 de julho de 2013. Código identificador 342857DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.