GABINETE CIVIL · 2 de julho de 2013
LEI Nº 587, 01 DE JULHO DE 2013
GABINETE CIVIL
LEI Nº 587, 01 DE JULHO DE 2013
DENOMINA DE “TEREZINHA MOREIRA DANTAS” A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA INTERNA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERRA NEGRA DO NORTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de TEREZINHA MOREIRA DANTAS a Praça localizada na área interna do prédio em que funciona a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Serra Negra do Norte, tendo sido a homenageada Professora neste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 318/2003 e demais disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 01 de Julho de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal