GABINETE CIVIL · 23 de abril de 2013
LEI Nº 575, 22 DE ABRIL DE 2013
GABINETE CIVIL
LEI Nº 575, 22 DE ABRIL DE 2013
DENOMINA DE JOSÉ NICANDRO DE MEDEIROS A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, INSTALADA NO SERROTE DA IGREJA, NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de JOSÉ NICANDRO DE MEDEIROS a Estação de Tratamento de Água, instalada no Serrote da Igreja, na cidade de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 22 de abril de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal