GABINETE CIVIL · 23 de maio de 2013
LEI Nº 579, 07 DE MAIO DE 2013
GABINETE CIVIL
LEI Nº 579, 07 DE MAIO DE 2013
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN O PROJETO “CINEMA NAS ESCOLAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam as escolas municipais e privadas do Município de Serra Negra do Norte a adotarem filmes educativos que proporcionem aos alunos aprendizado e conhecimento sobre diversos temas.
Art. 2º. O Projeto Cinema nas Escolas tem por objetivo:
I – Introduzir novos instrumentos para o desenvolvimento e aprendizado;
II – Estimular a apropriação crítica da linguagem audiovisual pela comunidade escolar.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 07 de maio de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal