GABINETE CIVIL · 21 de março de 2012
LEI Nº. 549
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 549
“DENOMINA o prédio público da unidade básica de saude do bairro arécio batista de faria de “ paulina bezerra de faria mariz” DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Arécio Batista de Faria, na Rua Leônidas Gomes Filho, nesta cidade de Serra Negra do Norte/RN, de Unidade Básica de saúde “Paulina Bezerra de Faria Mariz”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias,
Serra Negra do Norte/RN, 20 de março de 2012.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal