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Congresso

GABINETE CIVIL · 21 de dezembro de 2012

LEI Nº. 565

GABINETE CIVIL

LEI Nº. 565

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA MURADA DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHEPHIO BEZERRA DA CUNHA DE ‘PROFESSOR RODOLFO DA SILVA NETO’.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a quadra poliesportiva localizada na murada da escola Municipal ABC de professor Rodolfo da Silva Neto.

Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Serra Negra do Norte/RN, 19 de Dezembro de 2012.

ROGÉRIO BEZERRA MARIZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0804, em 21 de dezembro de 2012. Código identificador 37D86AE4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.