GABINETE CIVIL · 3 de abril de 2012
LEI Nº. 550
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 550
“Dispõe sobre a ampliação de 01 (uma) vaga de operador de sistema da prefeitura municipal DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ampliada em mais 01 (uma) vaga de Operador de Sistema no Município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de março de 2012.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal