Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2994
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 2985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2981
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2928
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2898
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2885
SETOR CONTABILIDADE · Edição 2871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2851
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2841
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 20/03/2023