GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 023/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº023, de 12 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
ORDEM
CARGO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS R$
QUANTIDADE DE VAGAS
01
Administrador
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
02
Arquiteto
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
03
Assistente Social
40
2.581,09
06
30
2.229,12
20
2.006,21
04
Bioquímico
40
2.581,09
03
30
2.229,12
20
2.006,21
05
Cirurgião Dentista
40
2.581,09
05
30
2.229,12
20
2.006,21
06
Contador
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
07
Enfermeiro
40
2.581,09
12
30
2.229,12
20
2.006,21
08
Engenheiro Civil
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
09
Farmacêutico
40
2.581,09
02
30
2.229,12
20
2.006,21
10
Fisioterapeuta
40
2.581,09
02
30
2.229,12
20
2.006,21
11
Fonoaudiólogo
40
2.581,09
02
30
2.229,12
20
2.006,21
12
Médico Cardiologista
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
13
Médico Clínico Geral
40
2.581,09
05
30
2.229,12
20
2.006,21
14
Médico Ginecologista/Obstetra
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
15
Médico Pediatra
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
16
Médico Psiquiatra
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
17
Médico Veterinário
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
18
Nutricionista
40
2.581,09
03
30
2.229,12
20
2.006,21
19
Profissional de Educação Física
40
2.581,09
01
30
2.229,12
20
2.006,21
20
Psicólogo
40
2.581,09
05
30
2.229,12
20
2.006,21
21
Técnico Nível Superior de Vigilância Sanitária
40
2.581,09
02
30
2.229,12
20
2.006,21
Art. 2°- As despesas decorrentes desta lei estão previstas no orçamento vigente no presente exercício.
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 23 de agosto de 2022.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal