GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2022
LEI Nº 696/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 696/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 472/2012 QUE INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº472, de 19 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica instituída no município de São Vicente/RN, a ‘SEMANA DO BEBÊ’, que será comemorada, anualmente, no mês de agosto, considerado nacionalmente, como o mês da primeira infância.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 08 de agosto de 2022.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal