Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera. o artigo 3° e revoga o artigo 7° da Lei n° 614/97 e dá outras providências.
o Consefflo Municipal do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunitário do PAPP - Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor - do município de São José de Mipibu e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Auditoria em Saúde do município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal situado no Parque Industrial de São José de Mipibu, zona urbana, conforme Decreto n°011/97, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre pensão transitória e dá outras providências.
Denomina a Câmara Municipal e dá outras providências.
Denomina de Avenida Carlos de Lima a atual Avenida Natal e dá outras providências.
Altera o art. 40, V da Lei n° 525,de 16 de fevereiro de 1993, extingue e cria órgãos de apoio técnico e administrativo, a nível de Cargo em Comissão, define suas atribuições, regulamenta e restaura administrativamente a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária para atender a necessidade de prestação de serviços essenciais à população do município e dá outras providências.
Denomina Posto de Sáude do Caic e dá outras providências.
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, e clã outras providências.
Altera a Lei Municipal 454/89 no que diz respeito a composição funcional básica da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, extingue e cria cargos em comissão, fixa valores salariais e dá outras Providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, situado no Parque Industiial de São José de Mipibu, conforme Decreto n° 011/97, para o fim que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno na zona urbana deste município pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da função pública de Conselheiro Tutelar do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern.
Autoriza o chefe do Executivo a alienar à Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern as ações representativas da participação societária do município naquela sociedade de economia mista e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 1997 e dá outras providências.
Reformula a Lei 542/93 de 01.12.1993 que dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e do Fundo Municipal a ele vinculado, cria novos artigos, parágrafos e incisos e dá outras providências.
Fixa o número de Vereadores do Município para a próxima Legislatura.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 17/11/1997