Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece corno de Utilidade Pública a Associaçåo Comunitária Cultural, em Defesa do Meio Ambiente, da Cidadania e de Radiodifusão Alternativa de São José de MipibuìRN e dá outras providências.
Denomina Rua André Avelino Dantas a estreada do Pau Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal pro desapropriação, conforme Decreto n° 016/97, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por desapropriação conforme Decreto n° 016/97, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a licença para construção relocalização, instalação, funcionamento e segurança de postos revendedores de combustíveis no município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Cargos em Comissão de Encarregado de Setor, Adjunto Administrativo e Supervisor de Divisão e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno na zona urbana. deste município, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências.
Institui o Serviço Municipal de Fiscalização de Concessionárjas e Permissionárias do Serviço Público de Energia Elétrica com atividades no município de São José de Mipibu/RN, concernente ao cumprimento da Legislação Disciplinadora do uso e ocupaçâo do solo urbano.
Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei 573/95, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial.
Tabelas Demonstrativas.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial.
Dispöe sobre a autorização para a abertura de crédito especiaL.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por desapropriação, conforme Decreto n° 016/97, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de percentual incidente sobre a cota do fundo de Participação do Município - FPM - para a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APAMI/São José de Mipibu, instituição mantenedora do Hospital - Maternidade "Jessé Freire", e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, situado no Parque Industrial de São José de Mipibu, zona urbana, conforme Decreto n° 011/97 para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera o artigo 3° da Lei n° 617/97,e os artigos 4° e 6° da Lei n° 614/97, e dá outras providências
Denomina de Rua Abel Isaías, a rua projetada próxima a rua Dr. Antônio de Souza e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, as Ações Ordínárias e Preferenciais Nominativas, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, representativas de participação societária ao Município na COSERN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 18/06/1998