Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria e extingue cargos do quadro de pessoal desta câmara e dá outras providências.
Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego, e dá outras providências. ,
Dispõe sobre a criação a Gratificação de Estimulo à Produtividade (GEP) para os servidores lotados no âmbito das Unidades de Saúde do Município.
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências,
Altera o artigo 4° da Lei Municipal 603/97, criando cargos em Comissão e fixando valores salariais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para. abertura de crédito especial.
Fixa o subsídio do Prefeito,do Vice-Prefeito, do município de São José de Mipibu para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre o plantio, extraçâo, poda, substituição de árvores e dá outras providências.
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que vendam, tòrneçani OU entreguem á criança ou ao adolescente, produtos cujos componentes possam causar, dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Extingue o Setor de Auditoria em Saúde, criado pela Lei n° 610 de 14 de agosto de 1997, cria o Departamento de Auditoria em Saúde, cria gratificações, altera o art. 4°, V, da Lei n° 52 5/93 (anteriormente alterado pela Lei n° 610/97), altera o art. 1° e revoga o art. 30 da Lei n° 615/97 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Denomina Rua José Palhano.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providéncias.
Dispõe sobre a concessão de parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, em até 12 (doze) parcelas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de anistia do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - até final do exercício de 1996, e dá outras providências.
Reconhece como UtilIidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Novo e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de pagamento no preço das passagens nas linhas de transportes coletivos e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h55 · Norma mais recente da lista: 30/04/1999
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026