Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 663, de 05 de março de 1999
Altera o artigo 4° da Lei Municipal 603/97, criando cargos em Comissão e fixando valores salariais, e dá outras providências.
- Data
- 5 de março de 1999
- Número
- 663
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 5, de 17 de agosto de 2006Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal - e dá outras providências.