Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal - e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 603, de 05 de junho de 1997Altera a Lei Municipal 454/89 no que diz respeito a composição funcional básica da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, extingue e cria cargos em comissão, fixa valores salariais e dá outras Providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 638, de 29 de maio de 1998Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 663, de 05 de março de 1999Altera o artigo 4° da Lei Municipal 603/97, criando cargos em Comissão e fixando valores salariais, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 78, de 01 de agosto de 2022Dispõe sobre a atualização, consolidação e organização administrativa do Quadro Geral do Município, e dá outras providências.