Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Altera a Lei Municipal 454/89 no que diz respeito a composição funcional básica da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, extingue e cria cargos em comissão, fixa valores salariais e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 454, de 14 de julho de 1989Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, estabelece normas e critérios, institui símbolos remuneratórios e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 5, de 17 de agosto de 2006Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal - e dá outras providências.