Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, estabelece normas e critérios, institui símbolos remuneratórios e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 603, de 05 de junho de 1997Altera a Lei Municipal 454/89 no que diz respeito a composição funcional básica da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, extingue e cria cargos em comissão, fixa valores salariais e dá outras Providências.