Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso obrigatório de luvas por funcionários atendentes de padarias e similares e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do Município de São José de Mipibu para o Exercício de 1996
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei N° 359/77 de 1° de dezembro de 1977 que dispõe sobre a Instituição da "Medalha do Mérito Barão de Mipibu" e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei N° 486/91 e da Lei 550/94 que dispõem sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde e Composição do mesmo e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Museu Público Municipal, sua denominação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Fixa o Teto Salarial para os técnicos de Nível Superior TNS - Dentistas desta Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Denomina Pavilhão localizado na Praça Capitão José da Penha - Centro e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 1996 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, conforme determina o Art. 2° da Lei N° 8.913 de 12 de julho de 1995 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Bairro e denominação de suas Ruas neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salários, aumento de regência, concessão de gratificação equiparação e incorporação de representação aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Tesoureiro Municipal sua remuneração e dá outras providências
Dispõe sobre a municipalização do Ensino de 1° Grau do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h31 · Norma mais recente da lista: 02/04/1996