Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 583, de 22 de setembro de 1995
Altera os dispositivos da Lei N° 486/91 e da Lei 550/94 que dispõem sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde e Composição do mesmo e dá outras providências
- Data
- 22 de setembro de 1995
- Número
- 583
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada