Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 584, de 29 de setembro de 1995
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei N° 359/77 de 1° de dezembro de 1977 que dispõe sobre a Instituição da "Medalha do Mérito Barão de Mipibu" e dá outras providências.
- Data
- 29 de setembro de 1995
- Número
- 584
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada