Legislação municipal · São Francisco do Oeste (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Francisco do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2108
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2085
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2046
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2024
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1962
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 01h09 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2019