Legislação municipal · São Francisco do Oeste (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Francisco do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2707
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2707
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2672
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2653
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2625
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2604
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2597
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2532
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2531
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2504
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h27 · Publicação mais recente da lista: 01/02/2022