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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL N° 287/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 287/2021

EMENTA: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sitio Caroba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Caroba, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste/RN, com registro no 1° Cartório Ofício de Notas de São Francisco do Oeste/RN no livro A-01, folha n°37, sob o número de ordem 011/2003.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio José Raimundo de Freitas – Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste – Estado do Rio Grande do Norte, aos 07 dias do mês de Julho do ano de 2021.

LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2562, em 8 de julho de 2021. Código identificador 9ABD33F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.