GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2021
LEI Nº 176/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 176/2014
São Francisco do Oeste/RN, 27 de maio de 2014.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Beneficente de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmera Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública a Associação Beneficente de São Francisco do Oeste/RN, CNPJ 24.516.981/0001-92, situada à Rua Domingos Diógenes, 65 – Bairro Centro – São Francisco do Oeste-RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os efeitos a 01 de Janeiro de 2014.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se como Lei do Município.
Gabinete da Prefeita de São Francisco do Oeste/RN, 27 de maio de 2014.
ANTÔNIA GILDENE COSTA BARRETO
Prefeita Municipal