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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2021

LEI Nº 176/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 176/2014

São Francisco do Oeste/RN, 27 de maio de 2014.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Beneficente de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmera Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública a Associação Beneficente de São Francisco do Oeste/RN, CNPJ 24.516.981/0001-92, situada à Rua Domingos Diógenes, 65 – Bairro Centro – São Francisco do Oeste-RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os efeitos a 01 de Janeiro de 2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se como Lei do Município.

Gabinete da Prefeita de São Francisco do Oeste/RN, 27 de maio de 2014.

ANTÔNIA GILDENE COSTA BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2604, em 6 de setembro de 2021. Código identificador 23DFC5BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.