GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2019
LEI Nº 248/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 248/2019.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018 e dá outras providências.
Art. 1º -A presente Lei altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018, para criar a função de Educador Físico – Academia da Saúde Honório Feitosa de Castro, aumentar a carga horária do servidor Fisioterapeuta vinculado ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, aumentar a carga horária do servidor Nutricionista vinculado ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, conforme tabela em anexo.
Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito José Raimundo de Freitas, Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste/RN, 04 de junho de 2019.
LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E LOTAÇÃO
NÍVEL SUPERIOR
LOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
CATEGORIA PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE
HORAS/SEM
NÚMERO
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO BRUTA
Fisioterapeuta – NASF
Curso Superior em Fisioterapia + Inscrição no Conselho de Competente
30h
01
R$ 2.200,00
Nutricionista – NASF
Curso Superior em Nutrição + Inscrição no Conselho de Classe Competente
30h
01
R$ 2.200,00
Educador Físico – Academia da Saúde
Curso Superior Bacharelado ou Licenciatura em Educação Física + Inscrição no Conselho de Classe Competente
40h
01
R$ 2.400,00