Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2530
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2522
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2522
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2521
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2490
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2473
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2451
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2448
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2448
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2431
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2427
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2426
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2425
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2425
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 11h24 · Publicação mais recente da lista: 24/05/2021