SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 23 de dezembro de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 137 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 137 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 137 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$316.263,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 316.263,73
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
110 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 60%. 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
120 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 216.763,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
157 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. 63.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
345 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -286.263,73
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
364 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Anulação ( - ) -316.263,73
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal