SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 12 de maio de 2021
019 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 196 DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI 473
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
019 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 196 DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI 473
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Exercício: 2021
DECRETO Nº 196 , DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI N.473
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
400.000,00
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
639
10.302.0004.2236.0000
REFORMA DE PREDIO PUBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE
300.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
211
0000
211
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
02
09
00
SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
640
15.451.0007.2235.0000
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
001
0000
001
Recursos Ordinários
001 000
Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:
Anulação:
02
09
01
GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
586
15.451.0007.1073.0000
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDA
-400.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.Grupo:
1
510
0000
510
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
510 000
Outras Transferências de Convênios ou Co
Anulação (- )
-400.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal