SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 2 de março de 2021
DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466
DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 20.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
396 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-PP 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 12110000
211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
174 12.361.0005.2230.0000 CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE - RP -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -20.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal