Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2424
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2423
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2421
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2417
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2414
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2413
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2412
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2411
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2409
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2399
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2393
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2389
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2386
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2378
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2375
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2375
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2372
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2368
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2365
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2360
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2358
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2358
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h15 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2020