GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2020
LEI Nº 463/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 463/2020
LEI Nº 463/2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Portalegre/R, de acordo com Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho- LTCAT, .
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER
Que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Os servidores públicos municipal que estejam atuando no enfrentamento do Novo Coronavírus farão jus ao adicional de insalubridade de acordo com os percentuais previsto no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT para cada função, constante no anexo I da presente Lei.
§1º O adicional de insalubridade que trata a presente Lei será pago aos servidores enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia previsto no Decreto Municipal nº. 073 de 14 de julho de 2020.
§ 2º Os servidores públicos farão jus ao adicional de insalubridade de 20% (vinte) a 40% (quarenta por cento), de acordo com os percentuais previsto no LTCAT para cada função, sobre o salário base do servidor.
Art. 2º Aos servidores públicos que já percebem o adicional de insalubridade em percentagens menores do previsto no LTCAT, perceberá a diferença do adicional em folha complementar a ser pago com recursos destinados ao COVID19.
Art. 3º O pagamento do adicional que de trata a presente lei serão custeados com recurso destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, com a seguinte dotação orçamentária:
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-F.M.S.
02
PODER EXECUTIVO
0206
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
020600
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
10
Saúde
10122
Administração Geral
10
122
0004
GERENCIA EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
10
122
00042207
0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
542
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.10.919
214.000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre/RN, 08 de outubro de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito
PROCEDIMENTO 001/2020
N º
EMPRESA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Pág. 1
ÁREA:
SAÚDE
REVISÃO:
PROGRAMA:
LAUDO TÉCNICO DAS CANDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
INICIAL
LTCAT
RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUIS GONZAGA DO RÊGO NETO
REGISTRO: CREA/RN 211376684-1
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
ÍNDICE DE REVISÕES
REVISÕES
DESCRIÇÃO E/OU FOLHAS ATINGIDAS
INICIAL
-CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (Ambientes agentes nocivos e outros);Identificação dos agentes nocivos nos ambientes de trabalho Avaliação inicial no ambiente de trabalho identificando os níveis de exposição dos empregados.-DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO EMPREGADO;Avaliação quantitativa da exposição dos empregados aos agentes nocivos.-RISCOS AMBIENTAIS POR FUNÇÃO; Item 9.1 Medições quantitativas iniciais na planilha de Avaliações dos riscos;Quantitativos de funcionários expostos.- CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO E ART;Inclusão dos certificados de calibração dos instrumentos de avaliação utilizados;Inclusão da ART do responsável técnico da elaboração do LTCAT
DATA
Emissão Inicial. 11//09/2020
REV. A
REV. B
REV. C
REV. D
REV. E
MOTIVO
1
ELABORAÇÃO APROVAÇÃO
Eng. Luis Gonzaga R.
*Motivo: 1 – Atendimento à Legislação / 2 – Incorporação de nova atividade / 3 – Alteração de metodologia / 4 – Melhoria do processo
INDICE
1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
1.1 INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
4. RESPONSABILIDADES
5. ANTENCIPAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE FATORES DE RISCO
6. AVALIAÇÃO DE FATORES DE RISCO E EXPOSIÇÃO DOS EMPREGADOS
7. ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE, METAS E CRONOGRAMAS
8. ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE IMPLANTADAS
9. MONITORAMENTO DE EXPOSIÇÃO AOS FATORES DE RISCO
9.1 RISCOS AMBIENTAIS POR FUNÇÕES
10. REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
12. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
13. ASSINATURAS
14. ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
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LTCAT
NR 15 E NR 16
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Fundo Municipal De Saúde Do Município De Portalegre
CNPJ: 11.283.265/0001-60
Endereço: RUA ANTONIO DE FREITAS, 20
CEP: 59810000
Bairro: CENTRO
Cidade: PORTALEGRE
UF: RN
Telefone: (84) 3377-2195 / (84) 3377-2195 / (84) 3377-2195
ATIVIDADE: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
Código CNAE: 8412400
Grau de Risco: 1
Inscrição estadual: *********
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO LTCAT
Nome
Luis Gonzaga do Rêgo Neto
Endereço
Rua Inglaterra, 62
Bairro
Nações Unidas
Município
Pau dos Ferros/RN
eng_gonzaganeto@hotmail.com
Telefone
(Tim) (84) 99934211 / (Vivo) (84) 981769428
Conselho
CREA/RN: 211376684-1
1.1 INTRODUÇÃO
A perícia técnica realizada no centro de saúde “Vicente do Rêgo Filho” e no setor da “vigilância sanitária” no município de Portalegre/RN no dia a 09/09/2020 para emissão de Laudo técnico de condições ambientais de trabalho, com o objetivo de DETECTAR, AVALIAR e CARACTERIZAR possíveis condições de INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE existentes nas atividades desenvolvidas por seus funcionários no período destinado ao COVID 19.
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Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
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LTCAT NR 15 E NR 16
2. OBJETIVOS Geral
A presente Lauda tem como objetivo avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas funções e/ou atividades, determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. Específico
• Atender às notificações específicas de fiscalização do MTb-DRT;
• Estipular quais operações são insalubres e/ou perigosas, a fim de que, ao empregador possa pagar o adicional correto aos empregados;
• Assessorar a empresa na realização do documento base do PPRA, NR-9;
• Atender as exigências do INSS, para concessão de aposentadoria especial;
3.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Os seguintes textos legais contribuíram para elaboração deste LTCAT e/ou são relevantes para consulta e aplicação neste serviço:
• Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, no Art. 58 estando previsto a Obrigatoriedade do Laudo Técnico das condições ambientais de trabalho.
• Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova o texto da NR 15 – atividades e operações insalubres;
• Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova o texto da NR 16 – atividades e operações perigosas;
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LTCAT
NR 15 E NR 16
• Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências;
• Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com suas Normas Regulamentadoras e respectivas alterações;
• Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com suas Normas Regulamentadoras 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
• Instrução normativa do INSS/PRES de Nº 77 Art. 261 &-2 e &-4 Ministério da Previdência Social/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
4.RESPONSABILIDADES:
O LTCAT Segundo a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, no Art. 58. Deve ser obrigatório a sua elaboração pela empresa para a concessão da aposentadoria especial, a comprovação da exposição do empregado a ambiente insalubre ou perigoso por meio de apresentação do perfil profissiografico do trabalhador.
No artigo 68 da lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, fica explicito a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à multa prevista no art. 283.
O LTCAT deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos, descrito no artigo 247 da Instrução normativa INSS/PRES nº 45.
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5.CONCEITO:
Os conceitos de insalubridade, periculosidade, grupo homogêneo de exposição, exposição habitual ou permanente, agentes físicos (ruído, calor, radiações ionizantes, condições hiperbáricas, radiações não ionizantes, frio e umidade), agentes químicos e agentes biológicos estão de acordo com as legislações vigentes e com os contidos na Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017:
• Serão consideradas atividades insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos;
• Periculosidade são atividades ou operações que por natureza ou método de
trabalho exige contato permanente com eletricidade, substâncias inflamáveis ou com explosivos em condição de risco acentuado, atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
• Grupo Homogêneo de Exposição - GHE: Corresponde a um grupo de servidores que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposição do restante do mesmo grupo.
• Considera-se exposição eventual ou esporádica aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.
Orientação Normativa nº 4, Art. 9°, inciso I, de 14 de fevereiro de 2017.
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• Considera-se exposição habitual aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas como atribuição legal do seu cargo por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.
Orientação Normativa nº 4, Art. 9°, inciso II, de 14 de fevereiro de 2017.
• Considera-se exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral. Orientação Normativa nº 4, Art. 9°, inciso III, de 14 de fevereiro de 2017.
6. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
A avaliação ambiental elaborada consolida a análise das atividades desempenhadas pelos empregados da empresa, quanto aos aspectos de insalubridade e periculosidade.
As opiniões, orientações e conclusões emitidas no presente trabalho decorrem do exame realizado nos locais de trabalho pelo representante da empresa Prefeitura de Potalegre/RN.
Algumas atividades são classificadas como insalubres, apenas pela constatação e observação pericial, sendo dispensável qualquer tipo de aferição ou exame quantitativo.
Quando ocorrer alguma situação de trabalho dentro das condições supra, a determinação da existência de insalubridade, por apresentar caráter subjetivo, será analisada segundo os conceitos expedidos na legislação específica ou em literatura especializada.
Quando da incidência de mais de um fator de insalubridade, prevalecerá o de grau mais elevado, para efeito de pagamento do adicional devido.
O exercício do trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção do adicional incidente sobre o salário mínimo equivalente à:
a) Insalubridade de grau mínimo – 10%
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b) Insalubridade de grau médio – 20%
c) Insalubridade de grau máximo – 40%
Sempre que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) for utilizado como forma de neutralização da insalubridade, a entrega do mesmo deve ser documentada em termo apropriado com assinatura do empregado. A simples entrega dos Equipamentos de Proteção Individual, não isenta o empregador do pagamento do adicional de insalubridade. Torna-se necessário o seu fornecimento gratuito, bem como a fiscalização sobre seu uso e as devidas instruções sobre sua aplicabilidade durante a jornada de trabalho.
A eliminação ou neutralização do agente insalubre determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
O exercício do trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção do adicional de 30%, incidente sobre o salário nominal, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações em lucro da mpresa.
Quando da incidência de insalubridade ou periculosidade, o empregado pode
optar pelo adicional que lhe for maior, sendo vedada a percepção cumulativa.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Os riscos ambientais considerados para efeito da elaboração desta lauda são os agentes físicos, químicos, biológicos e as operações e atividades perigosas, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição.
7.1 LEGISLAÇÃO BASE DA PERICIA - INSALUBRIDADE
A Norma Regulamentadora 15(Atividades e Operações Insalubres), e seus anexos, aprovada pela Portaria na3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; caracteriza os agentes nocivos:
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Agentes Físicos: O que determina o benefício é a efetiva exposição de modo habitual e permanente acima dos limites de tolerância especificados na legislação previdenciária, quando for o caso, para a exposição a ruídos e temperaturas anormais ou exposição a atividades, tais como: vibração, radiações ionizantes, pressão atmosférica anormal, que independem de limite de tolerância.
• Ruído continuo ou intermitente: Limite de tolerância de 85 dB (A);
• Ruído de Impacto: Limite de tolerância de 120 a 140 dB (A);
• Calor: anexo 3;
• Radiações ionizantes: anexo 5;
• Radiações não ionizantes: anexo 7;
• Vibrações: anexo 8;
• Frio: anexo 9;
• Umidade: anexo 10;
Agentes Químicos: O que determina o benefício é a presença do agente no processo
produtivo e sua constatação no ambiente de trabalho em condições de causar dano à saúde ou a integridade física do trabalhador.
• Gases e vapores: anexo 11;
• Poeiras minerais: anexo 12;
• Agentes químicos; anexo 13;
Agentes Biológicos: O que determina a concessão do benefício é a efetivaexposição aos agentes citados unicamente nas atividades relacionadas no Anexo 14, nas formas de microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas, tais como: Bactérias, Fungos, Parasitas, Bacilos, Vírus, etc.
7.2 LEGISLAÇÃO BASE DA PERICIA - INSALUBRIDADE
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A Norma Regulamentadora 16 (Atividades e Operações Perigosas) e seus anexos, aprovada pela Portaria na 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; aborda que as atividades presentes nesta norma faram jus ao adicional de periculosidade; atividades com explosivos ou inflamáveis. Atividade de segurança patrimonial ou pessoal, operações perigosas com radiações ionizantes ou substancias radioativas, atividades com energia elétrica e motocicleta.
8. METODOLOGIA
Realizaram-se avaliações quantitativa e qualitativa dos riscos Físicos, Químicos e Biológicos, realizando inspeções “in loco” nos ambientes de trabalho, entrevistas dos funcionários e registros fotográficos, utilizando como base as normas de higiene ocupacional (NHO 01 – avaliação da exposição ocupacional ao ruído; NHO 06 - Avaliação da exposição ocupacional ao calor.
AVALIAÇÃO RUÍDO
Os níveis de pressão sonora foram realizados de forma quantitativa, aferindo as medições nos níveis de ruído CONTINUO no ambiente de trabalho e equipamentos, sendo medidos em dB (decibéis), com o instrumento de medição (decibelímetro), marca Instrutherm, modelo DEC 490, operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta LENTA (slow).
As leituras foram realizadas próximo ao sistema auditivo dos trabalhadores, o critério de interpretação dos níveis de pressão sonora obtidos utilizou-se aos níveis estabelecidos pela legislação brasileira (anexo 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3214/78 do TEM) em função do tempo de exposição.
Limites de Tolerância para ruído contínuo ou Intermitente
NÍVEL DE MÁXIMA EXPOSIÇÃO NÍVEL DE MÁXIMA
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RUÍDO
DIÁRIA
RUÍDO
EXPOSIÇÃO DIÁRIA
dB(A)
PERMISSÍVEL
dB(A)
PERMISSÍVEL
85
8 horas
98
1 hora e 15 minutos
86
7 horas
100
1 hora
87
6 horas
102
45 minutos
88
5 horas
104
35 minutos
89
4 horas e 30 minutos
105
30 minutos
90
4 horas
106
25 minutos
91
3 horas e 30 minutos
108
20 minutos
92
3 horas
110
15 minutos
93
2 horas e 40 minutos
112
10 minutos
94
2 horas e 15 minutos
114
08 minutos
95
2 horas
115
07 minutos
96
1 hora e 45 minutos
(*) Não é permitido exposição a níveis acima de 85 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
AVALIAÇÃO STRESS TÉRMICO
As medições foram realizadas de forma quantitativa com o aparelho termômetro do Globo, fabricante Instrusul, Modelo HMTGD – 1800, aferindo valores da temperatura do Bulbo Úmido Natural (tbn) e temperatura do Globo (tg), para realização do cálculo do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG).
As leituras foram realizadas no local aonde permanece o trabalhador, na altura
da região do corpo mais atingida. As leituras das temperaturas foram iniciadas após a estabilização do conjunto de situações térmicas, sendo avaliadas e refeita 5 repetições.
As condições térmicas de curta duração, apresentadas na atividade com fornos, foram avaliadas por meio de simulação, sendo um procedimento que consiste em estender o tempo de duração das referidas condições térmicas de forma a permitir as leituras necessárias para avaliação da exposição.
AGENTES BIOLÓGICOS
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Os agentes biológicos considerados como insalubres, foram em decorrência de inspeção realizada nos locais de trabalho, pelo tipo de atividade desempenhada, em consonância com a legislação.
Os agentes não citados no presente levantamento refletem que durante a inspeção não foram detectados quaisquer indícios de fonte geradora, potencialmente nociva ou até suspeita que possa justificar sua medição.
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9. DESEMVELVIMENTO DA LAUDA 9.1 RISCOS AMBIENTAIS POR FUNÇÕES
Função: VETERINÁRIO
Descrição das Atividades: desenvolve suas atividades no setor da vigilância sanitária do município, realizando fiscalização sanitária, vistoriando supermercados, frigoríficos, lanchonetes, restaurantes e diversos estabelecimentos; realizam eutanásia de animais. Verificando zonas urbanas e rurais em relação a esgoto e lixos a céu aberto, realizam campanhas educacionais.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
50.5 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
20,9º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
Luvas Máscaras
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
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CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
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Função: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / VISITADOR SANITÁRIO Descrição das Atividades: desenvolve suas atividades no setor da vigilância sanitária do município, realizando fiscalização sanitária, vistoriando supermercados, frigoríficos, lanchonetes, restaurantes e diversos estabelecimentos. Verificando zonas urbanas e rurais em relação a esgoto e lixos a céu aberto, realizam campanhas educacionais.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
50.5 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
20,9º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
D
3
Serio
Luvas Máscaras
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = D = Provável; E = Frequente.
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LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 20% CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
Descrição das Atividades: Realizam suas atividades nas unidades básicas de saúde, desenvolvendo a limpeza dos setores internos. São responsáveis pela organização e limpeza, manipular produtos de higiene e coleta resíduos em geral do posto de saúde municipal.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
E PC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Dermatites
Eventual
09
Gases e nevoas derivados dos produtos de limpeza
S
NA
Quantitativa
D
2
Moderado
Luvas, mascaras
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
D
3
Serio
Luvas Máscaras
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
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DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 20%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
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NR 15 E NR 16
Função: BIOQUÍMICO
Descrição das Atividades: Realiza suas atividades de análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Tendo contato direto com sangue, fezes, e urinas para coletar de pacientes e realizar amostragem, utiliza o produto químico lugol para análise das fezes.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida Gases e nevoas
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA Luvas, mascaras
Químico
Dermatites Contaminações
Eventual
09
derivados dos produtos de limpeza
S
NA
Quantitativa
D
2
Moderado
Luvas nitrílicas,
Biológico
por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
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DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
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LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: DENTISTA
Descrição das Atividades: Desenvolvem atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Aloca pacientes para realizar o raio –x das arcadas dentarias, sendo que o mesmo não tem contato com o agente em questão, apenas o paciente. Realizam aplicação de flúor, removem partes deterioradas dos dentes e obturam cavidades na arcada dentaria, reparando e extraindo dentes danificados, realizam pequenas cirurgias, colocam pontes e outros processos odontológicos.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Doenças pulmonares
Eventual
09
formocresol
S
NA
Qualitativa
D
3
Serio
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
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DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: ENFERMEIRO
Descrição das Atividades: Realizam atendimentos de urgência e emergência na unidade básica de saúde no municipal. Prestam assistência ao paciente; coordenam, planejam ações e auditam serviços de enfermagem e/ou perfusão. Utilizam luvas, goros, mascaras descartáveis, capa cirúrgica, sapato fechado e jalecos nos diversos atendimentos.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO– APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Inexistente
09
Inexistente
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Inexistente
09
Inexistente
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Doença infectocontagiosa
Habitual e permanente
09
Contato com pacientes S
NA
Qualitativa
E
4
Sério
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
Descrição das Atividades: Realizam as atividades na unidade básica de saúde, auxiliando o dentista; proceder a limpeza e esterilização dos instrumentos odontológicos; orientar o cliente em atividades de higienização odontológicos nos respectivos lugares. Durante a realização do procedimento clinico manipulam materiais de uso odontológico, promovem o isolamento do campo operatório.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Doenças pulmonares
Eventual
09
formocresol
S
NA
Qualitativa
D
3
Serio
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Descrição das Atividades: Realizam atendimentos de urgência e emergência nas unidades básicas de saúde municipal. Desempenham atividades técnicas de enfermagem, atuam em cirurgia, pediatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar, administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: MEDICO
Descrição das Atividades: Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: RECEPCIONISTA
Descrição das Atividades: Recepcionam e prestam serviços de apoio ao paciente; prestam atendimento telefônico e fornecem informações; marcam consultas e recebem os visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
D
3
Serio
mascaras
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 20%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Descrição das Atividades: Realiza suas atividades de análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Tendo contato direto com sangue, fezes, e urinas para coletar de pacientes e realizar amostragem, utiliza o produto químico lugol para análise das fezes.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Dermatites
Eventual
09
Gases e nevoas derivados dos produtos S de limpeza
NA
Quantitativa
D
2
Moderado
Luvas, mascaras
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: MOTORISTA
Descrição das Atividades: Motoristas direcionados para atendimento no período da covid-19, dirigindo e manobram veículos, transportando pessoas acamadas, doentes e com suspeitas de contaminantes. Nas atividades, realiza contato com paciente, materiais biológicos, auxiliando fisicamente para alocação e destinação dos pacientes, utilizam luvas e mascaras descartáveis.
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
79 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
24,6º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Inexistente
09
Inexistente
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Inexistente
09
Inexistente
S
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Doença infectocontagiosa
Habitual e permanente
09
Contato com pacientes
S
NA
Qualitativa
E
4
Sério
Luvas, mascaras
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: MERENDEIRA / ZELADORA
Descrição das Atividades: Realiza suas atividades no preparo do lanche, quando necessário atua com higiene dos alimentos preparados, procede a limpeza da cozinha e dos equipamentos, e auxilia na distribuição da merenda. Realizam o cuidado com o ambiente, equipamentos e pessoas no ambiente de trabalho.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
77,9 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
24,5º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações insalubres.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de insalubridade de 20%.
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Descrição das Atividades: Atua no serviço de promoção e apoio à saúde, visitam domicílios periodicamente; orientam a comunidade para promoção da saúde; assistem pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; rastreiam focos de doenças específicas; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias; promovem comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade.
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
72 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
24º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVEL DANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTES GERADORAS
CONTROLES EXISTENTES
TIPO DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
CONTROLE EXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Desidratação, câncer de pele, câimbras.
Habitual
09
Calor
N
N
Quantitativa
D
3
Serio
NA
Químico
Inexistente
Inexistente
09
Inexistente
NA
NA
Quantitativa
NA
NA
Inexistente
NA
Biológico
Contaminações por agentes patogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
E
4
Crítica
Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado
Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO:11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15(Atividades e OperaçõesInsalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vidade atividade laboral, comimplicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente nãodescaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer àexclusão ou neutralizaçãototal dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fontede exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimentode Adicional de Insalubridade de 20%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16(Atividades e OperaçõesPerigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores destecargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO:11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Função: FARMACÊUTICO
Descrição das Atividades: Realizam tarefasespecíficas de desenvolvimento, produção, dispensação,controle, armazenamento demedicamentos.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial eNatural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
73 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVELDANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTESGERADORAS
CONTROLESEXISTENTES
TIPO DEAVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOSRISCOS
MEDIDAS DECONTROLEEXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Biológico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Legenda:EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N =Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F =frequência; S =Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota;B = Remota; C = Improvável;D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO:11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e OperaçõesInsalubres).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações insalubres.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como insalubres; e os trabalhadores destecargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de insalubridade.
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e OperaçõesPerigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores destecargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO:11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
NR
LTCAT15 E NR 16
Função:AUXILIAR DESECRETARIA
Descrição das Atividades: A atividade desenvolvesuas funções na marcação e agendamento de exames na área da saúde, sendoo contanto no
ambiente com pessoas com doentes e/ou suspeitas de doenças infectocontagiosas.
CARACTERIZAÇÃO SETORIAL
Tipo de Teto: Laje
Tipo de Piso: Cerâmica
Tipo de Parede: Alvenaria
Tipo de Ventilação: Artificial e Natural
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)
Agentes
Fonte Geradora
NPS
LT
Tempo/ Exposição
Resultado
Ruído
Ambiente
69 dB
85 dB
8 horas
Aceitável
Agentes
Fonte Geradora
IBUTG
LT
Tempo/Exposição
Resultado
Calor
Ambiente
23º
27,5º
8 horas
Aceitável
ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR
RÍSCO
POSSÍVELDANO
EXPOSIÇÃO
NR
FONTESGERADORAS
CONTROLESEXISTENTES
TIPO DEAVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOSRISCOS
MEDIDAS DECONTROLEEXISTENTE
EPI
EPC
F
S
RISCO
Físico
Inexistente
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
A
1
Desprezível
NA
Químico
InexistenteContaminações
Eventual
09
Atividade exercida
NA
NA
Quantitativa
AD
13
DesprezívelSerio
NAmascaras
Biológico
por agentespatogênicos
Habitual
09
Atividade exercida
S
NA
Qualitativa
Legenda:EPC= equipamento de proteção coletiva;EPI= equipamento de proteção individual; S= sim; N = Não; NA = não seaplica; I= Inexistente; F = frequência; S =Severidade; 1 = Desprezível; 2= Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota;B = Remota; C = Improvável;D = Provável; E = Frequente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO:11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
CONCLUSÃO
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e OperaçõesInsalubres).
OBSERVAÇÃO
Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, comimplicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo decaráter intermitente nãodescaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralizaçãototal dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fontede exposição.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimentode Adicional de Insalubridade de 20%
CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e OperaçõesPerigosas).
OBSERVAÇÃO
Não existe exposição a atividades e operações perigosas.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de Periculosidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
APLICABILIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
A empresa fornece os EPI’s (conforme a NR6) para os trabalhadores em exposição aos riscos profissionais.
A simples informação da existência de EPI, por si só, não descaracteriza o enquadramento da atividade. No caso de indicação de uso do EPI, deve ser analisada também a efetiva utilização dos mesmos durante toda a jornada de trabalho, bem como, analisadas as condições de conservação, higienização periódica e substituições em tempos regulares, na dependência da vida útil dos mesmos, cabendo à empresa explicitar essas informações no LTCAT/PPP.
Não caberá o enquadramento da atividade como especial se, independentemente da data de emissão, constar do Laudo Técnico, e a perícia do INSS acatar, que o EPC atenue, reduz, neutraliza ou confere proteção eficaz ao trabalhador em relação à nocividade do agente, reduzindo seus efeitos a limites legais de olerância.
10. REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO
REGISTRO
Todos os dados serão mantidos arquivados durante no mínimo 20 (vinte) anos, onstituindo-se no banco de dados com o histórico administrativo e técnico do desenvolvimento do LTCAT.
MANUTENÇÃO
O LTCAT e suas alterações serão mantidos no estabelecimento localizado em Portalegre/RN, sob responsabilidade do setor administrativo, de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.
DIVULGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Rev. Inicial
LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO: 11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19
LTCAT
NR 15 E NR 16
Todos os dados estarão à disposição dos empregados, seus representantes legais e órgãos competentes.
É de responsabilidade da empresa transmitir aos colaboradores os dados contidos no presente LTCAT.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A cópia do LTCAT deverá ser mantida no setor administrativo à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Perícia do INSS, sua implementação é de responsabilidade do empregador.
De acordo com o surgimento de novos riscos, deverão ser elaboradas novas planilhas, realizadas novas avaliações (quando necessário) e anexadas a este documento, sendo esta uma das atividades de responsabilidade da pessoa designada pelo empregador.
A avaliação de exposição aos riscos referente a execução dos serviços estão anexo ao presente laudo.
12. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
O signatário dá por concluído o presente laudo, que vai digitado no anverso de 46 páginas e 1 anexo, numeradas, digitadas de um só lado, sendo esta assinada e as demais todas rubricadas, o mesmo foi desenvolvido através do profissional abaixo identificado e qualificado.
Portalegre/RN. 11/09/2020
LUIS GONZAGA DO RÊGO NETO
Engenheiro de Segurança do Trabalho
CREA/RN – 211376684-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
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LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
DATA EMISSÃO:11/09/2020
GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19 NR 15 E NR 16
LTCAT
ANEXO
SIMPLIFICAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO POR FUNÇÃO
FUNÇÕES COM DIREITO A INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE/PENOSIDADE
E APOSENTADORIA ESPECIAL
FUNÇÕES
Adicional deInsalubridade
Adiciona dePericulosidade
Base Legal
VETERINÁRIO
40%
NÃO
NR 15
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA /VISITADOR SANITÁRIO
20%
NÃO
NR 15
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
20%
NÃO
NR 15
BIOQUÍMICO
40%
NÃO
NR 15
DENTISTA
40%
NÃO
NR 15
ENFERMEIRO
40%
NÃO
NR 15
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL / AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
40%
NÃO
NR 15
TÉCNICO DE ENFERMAGEM EAUXILIAR DE ENFERMAGEM
40%
NÃO
NR 15
MEDICO
40%
NÃO
NR 15
RECEPCIONISTA
20%
NÃO
NR 15
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
40%
NÃO
NR 15
MOTORISTA (DESIGNADOS PARASAÚDE)
40%
NÃO
NR 15
MERENDEIRA/ZELADORA
20%
NÃO
NR 15
FARMACÊUTICO
NÃO
NÃO
NÃO
AGENTE DE SAÚDE
20%
NÃO
NR 15
AUXILIAR DE SECRETARIA (CONSULTAE EXAMES)
20%
NÃO
NR 15
OBSERVAÇÕES
Com relação ao trabalhador que executar as suas atividades emcontatocom mais de um agente, insalubre e perigoso. O trabalhador poderá optar peloadicional porventura lhe seja devido, pois os dois não seacumulam.