GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2020
LEI Nº 462/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462/2020
LEI Nº 462/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada as ruas: VICE-PREFEITO RAIMUNDO DE FREITAS NOBRE, VEREADOR GONÇALO FELIPE, ELITA DE SOUZA OLIVEIRA, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ DE FREITAS FILHO, JOANA PERPETUA PEREIRA ROCHA, DEROCI ANTONINA RÊGO, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a grota; ao Poente limite-se com a Estrada que segue para o Sítio Bonsucesso, ao Norte limita-se com o terreno de Getúlio Rêgo e ao Sul com o terreno de Erivan.
Art. 2º - Fica denominado de “Bairro Bela Vista” a área anteriormente conhecida como “Loteamento de Niltinho”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Portalegre/RN, 15 de setembro de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito