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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2020

LEI Nº 464/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 464/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA DA REVOLUÇÃO DE 1817”, a praça pública, situada entre ruas Antônio Freitas e Antônio Alvino Souza, Centro, na sede do Município de Portalegre/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Portalegre/RN, 16 de dezembro de 2020.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2423, em 18 de dezembro de 2020. Código identificador 142C885E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.