Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2647
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2646
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2645
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2636
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2632
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2630
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2627
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2620
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2603
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2602
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2601
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2601
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2583
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2580
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2572
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2571
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2571
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2547
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h46 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2021