SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 9 de agosto de 2021
043 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 234 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI 482
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
043 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 234 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI 482
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90 Exercício: 2021
DECRETO Nº 234 , DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$320.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
320.000,00
02
04
00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
645
12.365.0005.2241.0000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS
320.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
113
0000
113
Transferências do FUNDEB 30%
113 000
Transferências do FUNDEB 40%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
04
00
SEC MUN EDUCACAO E
DESPORTO-SMED
149
12.361.0005.2193.0000
CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS D
-200.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
113
0000
113
Transferências do FUNDEB 30%
113 000
Transferências do FUNDEB 40%
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
388
10.301.0004.2132.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
-120.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
211
0000
211
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - )
-320.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal