GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica revogada Lei Complementar nº. 017, de 10 de julho de 2020.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre/RN, 27 de abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2513, em 29 de abril de 2021. Código identificador 3F42478E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.